1,13 milhão guias de pagamento do eSocial foram emitidas, diz Receita

A Receita Federal informou que, até as 11h desta segunda-feira (9), 1,13 milhão de guias de pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que reúne tributos como o FGTS e encargos trabalhistas, tinham sido emitidas.
 
Desde o início de outubro, cerca de 1,2 milhão de empregadores já se cadastraram no sistema e estes registraram vínculos de emprego com mais de 1,3 milhão de empregados domésticos.

A Receita lembra que o patrão que emitiu a guia com vencimento na última sexta-feira (6), e que desejar postergar o pagamento para o fim deste mês, deverá imprimir um novo documento no site.

Na semana passada, o governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial até o dia 30 deste mês, em razão das falhas no site.

A guia é um documento necessário para realizar o pagamento unificado dos tributos dos empregados domésticos e encargos relativos à competência do mês de outubro. A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Quem atrasar o pagamento da guia fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

Instabilidade no sistema
Até a terça-feira da última semana, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, nesta quarta-feira, o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia.

A Receita informou, posteriormente, que solicitou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma “avaliação técnica definitiva” sobre a instabilidade do programa. Essa avaliação serviria de base para o governo decidir “quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”, informou na semana passada.

Os problemas no site levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ofícios aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e também à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo.

A Receita teve cinco meses para implantar o eSocial. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema.

Neste domingo (1º), as guias de pagamento começaram a ser emitidas pela internet, mas muitos empregadores tiveram dificuldades com o site.