Vetos mantidos ajudam para que não se tenha novos impostos, diz Levy

Cada um dos vetos da presidente Dilma Rousseff que foi mantido pelo Congresso Nacional contribuiu para que não sejam criados novos impostos, afirmou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário sobre segurança jurídica no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

“Aqueles vetos que foram votados ontem, praticamente todos eles tinham a ver com diminuir os gastos. [A presidente Dilma Rousseff] vetou porque eram fontes de novos gastos. Eram origem da exigência de novos impostos. Cada um daqueles vetos que foram mantidos contribuiu para que não tenhamos novos impostos. O risco era amanhã se ter que entrar no bolso do contribuinte. Essa é a equação que temos”, declarou o ministro da Fazenda.

Nesta terça-feira (22) e na madrugada de quarta-feira, o Congresso Nacional manteve 26 dos 32 vetos da presidente Dilma Rousseff. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida. Não foi votado, porém, o veto do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.

Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

De acordo com o ministro da Fazenda, cada vez que se cria um gasto permanente, “cedo ou tarde haverá repercussão nos impostos”. “Equação que não tem a menor dúvida. Temos de partir da solidez fiscal, que é a primeira fonte de segurança. Temos de olhar os gastos”, afirmou ele durante o evento na OAB.

Na avaliação do ministro da Fazenda, todos têm de focar na volta do crescimento e geração de empregos. “Temos de estar preparados para fazermos tudo o que é necessário. Temos o desejo, o objetivo e a estratégia. Estarmos preparados para seguir nessa estratégia e a segurança jurídica é fundamental. Onde não há segurança fiscal, não há segurança jurídica. A incerteza fiscal evidentemente impossibilita o investimento”, disse ele.

Durante o evento, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez críticas às propostas do governo de aumentar a carga tributária por meio da subida de tritutos, ou via recriação de outros que já existiam anteriormente, como a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) – cuja proposta foi enviada nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional.

“Não podemos aceitar antigas soluções. É preciso consertar orçamento, desburocratizar o Brasil para que tenhamos um ambiente propício para o investimento. Mas não podemos ter para isso a corrida ao bolso dos contribuintes. Entendemos a necessidade de ajustes, mas não podemos permitir a elevação da carga tributária. Ninguém no país suporta mais o aumento de impostos ou a criação de novos tributos. Temos um governo reeleito, que não foi pego de surpresa. Esperamos que medidas que reduzam o tamanho da máquina [pública] sejam tomadas e que gastos sejam cortados, que mordomias sejam extintas, e que os brasileiros não tenham novamente de pagar pelo ônus do ajuste fiscal”, declarou ele.