STJ afasta condenação de advogado por enriquecimento ilícito
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20 de janeiro de 2014Os vereadores Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) pediram R$ 5 milhões ao auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues para que a CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Câmara Municipal de São Paulo fosse arquivada, diz uma testemunha protegida em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE).
Os parlamentares eram, respectivamente, relator e presidente da comissão, criada em 2009 para investigar supostas falhas na arrecadação do imposto na gestão Gilberto Kassab (PSD). Ambos negam as acusações.
Segundo a testemunha, Donato tinha “íntima relação” com Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele comparecia à residência do auditor fiscal “para tomarem cerveja juntos e também para retirar dinheiro”, que tinha como origem a cobrança de propina feita pela quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões da Prefeitura com sonegação do imposto. À época, Rodrigues era o subsecretário da Receita Municipal.
No depoimento, tomado pelo MPE no dia 19 de dezembro, a testemunha diz que “no curso da CPI Donato e Aurélio Miguel chamaram Ronilson para uma conversa e disseram que queriam R$ 5 milhões para que a CPI fosse arquivada”. Ainda segundo a acusação, “Ronilson declarou que não tinha aquela quantia e se comprometeu a entregar uma porcentagem daquilo que arrecadava no cargo para a quitação daquela quantia”.
Aos promotores, ela relatou ainda que desconhece em qual momento específico da CPI o fato teria ocorrido, mas que “Ronilson dizia que pagando em porcentagens durante longo período tinha convicção de que havia dado mais que os R$ 5 milhões tratados inicialmente”. Rodrigues e o auditor Eduardo Horle Barcellos, também acusado de integrar a máfia, prestaram depoimento na CPI, mas não sofreram acusação no relatório final da comissão.
Foi Barcellos quem disse ao MPE que pagou mesada de R$ 20 mil a Donato entre dezembro de 2011 e setembro de 2012 para a campanha eleitoral do petista. A denúncia ocorreu no mesmo dia em que Donato pediu demissão do cargo de secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT).
Segundo o fiscal, Donato recompensou a quadrilha com cargos na gestão Haddad. Rodrigues foi indicado para ser diretor financeiro da São Paulo Transportes (SPTrans) e Barcellos, nomeado no gabinete de Donato. Ainda segundo Barcellos, Aurélio Miguel teria recebido dinheiro de Rodrigues. Ambos negam.
Ficção
Em nota, Donato afirma que o depoimento da testemunha protegida “é uma peça de ficção, sem qualquer fundamento” para “desviar o foco das investigações” sobre a máfia. “Antonio Donato nunca esteve no apartamento de Ronilson Bezerra Rodrigues e jamais recebeu qualquer recurso dele e dos outros envolvidos no esquema.
No período em que foi secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad, Donato deu todo apoio ao trabalho da Controladoria Geral do Município, que desbaratou a fraude. O sucesso da investigação da CGM é a maior prova de que estes servidores não foram alertados sobre a apuração, nem receberam oferta de ajuda”, disse.
Também em nota, Aurélio Miguel afirma serem “mentirosas as informações relativas a um suposto recebimento de dinheiro para que se arquivasse a CPI do IPTU” e que o relatório final da comissão “descobriu mais de 3,4 milhões de metros quadrados que não estavam lançados na base de dados da Prefeitura “e foi aprovado por unanimidade” na CPI. “Qualquer arquivamento teria de passar necessariamente por uma votação em que a maioria dos membros decidisse por este caminho”, afirma.
