JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 9, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que vai \”continuar a luta\”, depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter o petista preso.
O julgamento do recurso de Lula no plenário virtual começou na última sexta-feira, 4, e deve ser concluído até as 23h59 desta quinta-feira, 10. Dos cinco integrantes da Segunda Turma, apenas o ministro Celso de Mello ainda não votou.
Nesta quarta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram acompanhar o relator do caso, ministro Edson Fachin, e negar o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli já havia seguido o mesmo entendimento, totalizando até a publicação deste texto quatro votos para negar o recurso do ex-presidente.
Segundo o Broadcast Político apurou, Lewandowski acompanhou o posicionamento do relator \”com ressalvas\”, alegando ser a favor da garantia constitucional da presunção de inocência.
\”É uma realidade, não era uma defesa final. Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo\”, comentou Sepúlveda.
A defesa do petista, preso desde o início de abril em Curitiba, já apresentou ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para admissão, os recursos especial e extraordinário, que deverão julgados, respectivamente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF.
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.