TST estuda ‘filtro’ para recursos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tentará novamente regulamentar o “princípio da transcendência”, instrumento que permitirá à corte deixar de julgar recursos que não forem considerados relevantes ou que abordem matérias já pacificadas. Ao contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que criaram mecanismos para reduzir o volume excessivo de processos – a repercussão geral e os recursos repetitivos, respectivamente -, o TST ainda não conseguiu criar um filtro para os recursos ajuizados. Nesta semana, após uma votação acirrada, os ministros do TST decidiram instituir uma nova comissão para estudar o problema.

No fim de 2007, foi criada uma comissão para regulamentar o princípio da transcendência – mecanismo previsto em medida provisória editada em 2001 e que reduziria em 70% o volume processual no TST. A comissão, no entanto, constatou que seria impossível a adoção do filtro, pois as ações geralmente contêm diversos pedidos.

De acordo com Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a proposta original é muito genérica, com critérios pouco objetivos – como o impacto econômico da ação – para selecionar os processos.

Conforme o ministro Moura França, presidente do TST, a comissão será formada por cinco ministros e deve ser presidida pelo ministro João Oreste Dalazen. Ela vai avaliar novamente a possibilidade de regulamentar a MP e, caso não obtenha sucesso, deve estudar outras alternativas, como a elaboração de uma nova proposta para ser encaminhada ao Legislativo.