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18 de abril de 2024Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta desta terça-feira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014. Em agosto, Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
O recurso proposto pela defesa de Dilma alega que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia “transitado em julgado” – quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação – em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.
Na prática, o recurso – chamado de embargos de declaração – não tem poder para reverter a decisão de agosto tomada por Gilmar Mendes, mas abre a porta para que o caso seja eventualmente levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso foi proposto no início de novembro. Com a previsão de julgamento do caso na terça-feira, contudo, o TSE deve discutir mais uma vez – e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente Dilma no Supremo – os fatos que levaram à investigação das contas da petista. No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de “potencial relevância criminal” na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro.
