TSE diz que Assembleia de São Paulo não tem poder para cassar deputado "infiel"

da Folha Online A Assembleia Legislativa de São Paulo não tem poder para cassar mandato de deputado estadual por infidelidade partidária. O entendimento é do ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao analisar o recurso apresentado pelo quarto suplente da coligação PT-PC do B, Pedro Bigardi (PC do B). Bigardi não foi convocado pelo presidente da Assembleia, deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), para ocupar uma das vagas deixadas pelos parlamentares que foram eleitos prefeitos e tomaram posse no último dia primeiro. Segundo ato da Mesa Diretora da Assembleia, Bigardi não foi convocado por infidelidade partidária. Ele trocou o PT pelo PC do B sem apresentar justa causa, o que contraria resolução do TSE. No recurso, Bigardi acusa a Assembleia de ter usurpado competência da Justiça Eleitoral para, \”sem respeitar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal\” o julgar sumariamente ao convocar o quinto suplente, Carlos Neder (PT), para ocupar seu lugar. Ao analisar o recurso, o ministro determinou o enviou ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo do pedido feito por Bigardi para suspender decisão da Assembleia. Em sua decisão, Versiani ressaltou que a eventual perda de mandato \”não se traduz em consequência automática, como parte de desfiliação partidária, pois sempre poderá ser invocada pelo parlamentar a ocorrência de qualquer uma das situações definidas como justa causa\”. O ministro disse ainda que compete exclusivamente à Justiça Eleitoral, e não à Assembleia, analisar se existe a situação de justa causa, \”assegurando-se ao parlamentar o pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa\”. Ainda de acordo com o ministro, a decisão questionada viola a competência da Justiça Eleitoral ao condenar um parlamentar por eventual prática de infidelidade partidária. Bigardi disse que o entendimento do ministro é \”muito conclusivo\”, pois ressalta que não cabe à Assembleia julgar a cassação de mandatos de deputados e sim os tribunais regionais eleitorais. \”Vamos acompanhar o julgamento aqui em São Paulo\”, afirmou. Vaz de Lima que vai manter a decisão da Mesa Diretora até o TRE-SP tomar uma decisão sobre o assunto. \”Quando o tribunal decidir, eu cumpro. Até lá, eu tenho o entendimento de acordo com a resolução do TSE\”, afirmou o presidente. Leia mais Assembleia de São Paulo convoca petista no lugar de suplente \”infiel\” PC do B vai à Justiça por posse de suplente na Assembleia de SP Dois suplentes de deputados faltam à posse na Assembleia de SP Leia outras notícias de política Chinaglia diz que candidatura de Sarney ameaça apoio a Temer na Câmara Lula pede ajuda para \”desempregados do PT\” em encontro com novos prefeitos TCU auditará dados usados no cálculo de repasses do FPM Especial Veja o que existe em nossos arquivos sobre fidelidade partidária Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet