Plano Nacional da Educação só deve sair do papel em 2014
17 de dezembro de 2013Governador Alckmin amplia em até 75 dias prazo para recolhimento de ICMS dos contribuintes paulistas
19 de dezembro de 2013O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, promulgou decreto legislativo que suspende os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição das bancadas de deputados federais por Estado para as eleições de 2014. Editada em abril deste ano, a resolução também modificou a composição das Assembleias e Câmaras Legislativas.
Segundo a resolução da Corte Eleitoral, a partir da próxima legislatura, em 2014, oito Estados perderiam cadeiras na Câmara dos Deputados e cinco ganhariam cargos. Perderiam a vaga de um deputado os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderiam duas cadeiras. Ganhariam um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais teriam duas cadeiras e o Pará, quatro.
