TRT do Pará e Amapá admite uso de cartão em dívidas judiciais

Na tentativa de agilizar os processos judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá – permitirá, a partir de outubro, que o pagamento de ações conciliatórias seja feito por cartão de débito ou crédito, num projeto-piloto em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo nas próprias salas de audiência. A Justiça do Trabalho será a primeira a contar com o serviço. O CNJ está auxiliando os TRTs na implantação das máquinas de cartão e pretende estender a iniciativa para todo o Judiciário brasileiro até 2012.

A implantação dos meios eletrônicos terá custo zero, garante o CNJ, graças a uma parceria com a Redecard – responsável pela captura e transmissão das transações com os cartões de crédito – e com a Caixa Econômica Federal. A ideia é permitir que o devedor possa realizar o pagamento durante a audiência de conciliação, garantindo ao credor o recebimento imediato do valor devido e o encerramento do processo.

A expectativa é diminuir o tempo de tramitação dos processos, o número de fraudes, a quantidade de recursos gerados pela falta de pagamento e, ainda, o depósito de valores inferiores ao que foi estabelecido pela Justiça. Até o momento, mais cinco tribunais já demonstraram interesse e devem ser os próximos a implantarem o projeto: os TRTs de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Paraná. Em seguida será a vez das varas de família.