Troca de carteira de identidade por cartão com chip começará no dia 17
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18 de abril de 2024O Ministério da Justiça confirmou para o dia 17 deste mês o início da troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) com chip. As pessoas, selecionadas aleatoriamente, serão convocadas por carta a partir desta semana, começando por Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. As informações são da Agência Brasil.
O RIC, número único de registro de identidade civil disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital e um chip, promete pôr fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos, como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor e PIS/Pasep.
A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei (PLS 32/95) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Sancionada em 1997, a lei só se tornou realidade em dezembro do ano passado, com o lançamento oficial da nova identidade pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O Ministério da Justiça prevê concluir a substituição dos documentos até 2019. O investimento no processo de substituição é de R$ 90 milhões.
Segundo informações do ministério, o novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. Já o antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos.
Constará ainda do novo cartão um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que, segundo informações do Ministério da Justiça, agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.
Para armazenar e controlar o número único do RIC e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central.
