Tributação: Clubes de investimentos com sede em São Paulo terão de pagar ISS de 5%

Os gestores e administradores de clubes de investimento sediados na capital paulista tiveram a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) reconduzida ao patamar de 5% após a publicação, há 13 dias, de parecer normativo no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Até então, os clubes vinham recolhendo 2,5%, juntamente com os fundos de investimento tradicionais, que foram mantidos no patamar menor de imposto.

Os clubes entendiam que deveriam recolher o ISS pela alíquota de 2,5% por conta do inciso II da Lei 13.701, de dezembro de 2003, que garantia imposto reduzido aos serviços de “administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito, de carteira de clientes e de cheques pré-datados”. No último dia 23 de junho, no entanto, a Secretaria de Finanças da capital paulista publicou o parecer normativo que exclui os clubes deste grupo.

Desta forma, clubes e fundos de investimento, que sempre tiveram tratamento semelhante, passaram a ser tributados de forma distinta. No entender do advogado Pedro Miguel Custódio, sócio do escritório Souza, Schneider e Pugliese Advogados, a diferenciação não faz sentido e pode resultar em taxas de administração mais salgadas para os cotistas dos clubes de investimento.

“De fato, fundos e clubes não são a mesma coisa. Têm natureza jurídica diferente. Mas a diferenciação do imposto não nos parece razoável, pois o serviço é o mesmo. A verossimilhança é muito grande”, disse o Custódio.

Na opinião dele, o imposto maior para os administradores ou gestores dos clubes deve gerar, mesmo que não imediatamente, reajustes nas taxas de administração. “É natural que, com custo tributário maior, haja aumento (das taxas)”, disse.

Custódio também acredita na possibilidade de que os clubes de investimento que vinham recolhendo 2,5% de ISS tenham de pagar a diferença da alíquota retroativa a dezembro de 2003. “Se o Fisco entender assim, pode ocorrer a cobrança”, completou.

A página eletrônica da BM&F Bovespa informa a existência de 2.798 clubes registrados no país até o fim de maio. A assessoria de imprensa da bolsa, entretanto, disse desconhecer o número de clubes com sede no município de São Paulo, exatamente os que foram afetados pela mudança no I