Tribunal exclui Yeda de ação por improbidade

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) decidiu ontem excluir a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em agosto, depois de investigar o desvio de R$ 44 milhões no Departamento de Trânsito no Estado. A decisão frustrou a oposição ao governo, que, embora em minoria, ainda conta com o desgaste político da governadora para tentar levar adiante, com base no mesmo caso, uma CPI e um processo de impeachment contra ela na Assembleia Legislativa.

A 4ª turma decidiu por unanimidade que em função do cargo que ocupa Yeda não pode responder por improbidade, mas apenas por crime de responsabilidade. A Procuradoria Regional da República pretende recorrer, mas se o entendimento do TRF for mantido ela só poderá ser processada no Judiciário se o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília, propuser uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) com base no material apresentado originalmente pelo MPF à Justiça Federal de Santa Maria.

Para a deputada tucana Zilá Breitenbach, líder do PSDB no Estado, a decisão foi uma “grande vitória” da governadora e deve “esvaziar” a CPI instalada no fim de agosto.

Presidente da CPI, a deputada Stela Farias (PT), disse que ficou “perplexa” com a decisão do TRF, mas ressalvou que ela não entrou no mérito da ação e aumentou a responsabilidade da Assembleia na questão: “O Judiciário colocou o caso no colo do Legislativo.”