Tribunal enviará projeto de lei para criar 15 cargos de Desembargador

O Órgão Especial do TJRS aprovou, em sessão administrativa realizada nesta tarde (11/8), o envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa para a criação emergencial de 15 novos cargos de Desembargador. O colegiado também já aprovou, para o envio posterior, de mais 30 cargos de Desembargador. O projeto também prevê a criação de seis cargos de Assessor de Desembargador e a transformação de seis cargos de Secretário de Desembargador em Assessor. Haverá o aproveitamento da estrutura que atende os 12 Juízes Convocados ao TJ, incluindo os cargos de assessor e secretário, com remanejamento de cargos hoje disponíveis à Presidência do Tribunal. Explica o Presidente, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, que os custos serão mínimos, pois na prática serão acrescidos três novos cargos de Desembargador e criados seis cargos de Assessor de Desembargador. “Dessa forma tornaremos mais produtivo o trabalho das Câmaras ordinárias e especiais do Tribunal, que hoje julga o triplo de processos em relação à média dos demais Tribunais do país”. Órgão Especial deliberou pela proposição emergencialpara enfrentar demanda de meio milhão de processos no TJRS (Foto: Mariane Souza de Quadros) A proposta do Presidente do TJ, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa foi relatada no Órgão Especial pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol. Lembra o Desembargador Dall´Agnol que as discussões sobre a ampliação do número de julgadores de 2º Grau se iniciaram em 2004. Informa também o relator que 54 cargos em comissão utilizados para atender os Juízes Convocados serão disponibilizados aos 15 novos cargos de Desembargadores que serão providos imediatamente. O quadro estará completo com a criação de mais seis cargos de Assessor de Desembargador e a transformação de seis cargos de Secretário de Desembargador, já existentes, em Assessor. O projeto de lei para o provimento dos outros 30 cargos de Desembargador será encaminhado quando houver condições financeiras, em atenção aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e houver número suficiente de Juízes no primeiro grau, de modo que não haja esvaziamento quando as vagas forem providas. Motivos “A medida se justifica plenamente”, diz o Desembargador Dall´Agnol, “ao se constatar o aumento do número de processos que chegam ao Tribunal anualmente”. Exemplificou que no ano de 2004, por exemplo, foram distribuídos 275.209 processos e, em 2007, 450.677 processos, conforme os Relatórios Anuais de 2004 e 2007. “É possível constatar que houve um crescimento de mais de 60% no número de recursos, em apenas três anos”. Airma o magistrado ser evidente “que a demanda atual está muito acima da capacidade de julgamento dos Desembargadores, o que, ao fim e ao cabo, prejudica também a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional”. Observou também o Desembargador Dall´Agnol que “para o ano de 2007, a título de exemplificação, para cada Desembargador da área Cível desta Corte (84 Desembargadores) houve o ingresso de 4.932 processos, ao passo que, na área criminal, para cada Desembargador (32 Desembargadores), houve o ingresso de 1.135 feitos, o que supera, evidentemente, em muito, a média exigida pelo art. 106, §§ 1º, 2º e 3º, da LOMAN para a criação de novos cargos de Desembargador”. Os dispositivos exigem o ingresso e julgamento mínimo de 300 processos por Desembargador para autorizar a majoração do número dos membros do Tribunal. Com o provimento dos 15 novos cargos de Desembargador, informa o Desembargador Dall´Agnol, “as Câmaras Especiais passariam a ser compostas exclusivamente por Desembargadores”. Volume de trabalho Atualmente, há 125 Desembargadores. Com a criação de 15 cargos e, posteriormente, de outros 30, o TJRS somaria 170 cargos de magistrados de 2º Grau. Ao propor a criação dos cargos, observou o Presidente Arminio que “pode impressionar o número”, mas ilustrou a necessidade de mais Desembargadores fazendo um comparativo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – que tem 180 Desembargadores e em 2007 recebeu 140.156 processos, enquanto no TJRS, no ano passado foram distribuídos 492.823. Levantamento efetuado pelo Conselho Nacional de Justiça, denominado “Justiça em Números”, evidencia que o volume de trabalho dos Desembargadores do TJRS corresponde ao triplo da média nacional, o mais alto do País. Exp. 013531-0300/04-4