JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A Apple deve pagar mais de 500 milhões de dólares em danos e juros por infringir patentes de 4G que pertenciam à empresa PanOptis, decidiu um tribunal do Texas.
A gigante da tecnologia vai apelar da decisão, de acordo com a imprensa local.
A PanOptis, especializada em licenças de patentes, processou a Apple em fevereiro do ano passado, alegando que a empresa se negou a pagar pelo uso de tecnologias 4G LTE em seu smartphones, tablets e relógios.
\”Os demandantes negociaram reiteradamente com a Apple para alcançar um acordo para uma licença FRAND que permita o uso dos portfólios de patentes dos demandantes, que a Apple está infringindo\”, afirma um documento do tribunal.
FRAND faz referência a termos que são \”justos, razoáveis e não discriminatórios\”, o padrão da indústria para o uso de tecnologias.
\”As negociações não tiveram sucesso porque a Apple se nega a pagar uma taxa FRAND pela licença dos demandantes\”, completa o documento.
A Apple argumentou sem sucesso que as patentes eram inválidas, de acordo com publicações legais.
\”Processos como este por empresas que acumulam patentes simplesmente para assediar a indústria servem apenas para sufocar a inovação e prejudicar os consumidores\”, afirmou a Apple em um comunicado.
O caso é uma de várias demandas por violações de patentes apresentadas por empresas especializadas em licenças, que não fabricam nenhum produto mas têm direitos sobre certas tecnologias.
A justiça do Texas já decidiu duas vezes contra a Apple, que foi condenada a pagar centenas de milhões de dólares a VirnetX – outra empresa especializada em litígios por patentes.
Em seu site, a PanOptis oferece serviços para administrar as patentes dos clientes, permitindo que se concentrem na \”inovação e novos desenvolvimentos\”.
