TRE-RS cassa mandato de presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara
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18 de abril de 2024O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara (PTB), teve o mandato cassado, nesta segunda-feira (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). O resultado da votação foi 4 a 3.
Ele foi acusado de uso abusivo de servidores da Prefeitura de Bagé, na Região da Campanha, durante sua campanha nas eleições de 2018, quando obteve seu sexto mandato para deputado estadual.
A defesa do deputado disse que vai esperar a publicação do acórdão para recorrer da decisão. Luís pode permanecer no cargo enquanto aguarda o julgamento do recurso.
\”O recurso ordinário eleitoral, que vai ser neste caso para o TSE, quando for processo que ocasione perda de mandato, tem efeito suspensivo\”, explica o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Guimarães Ferreira.
Irmão do deputado e prefeito de Bagé, Divaldo Lara também teve o mandato cassado. De acordo com a decisão, ambos ficam inelegíveis por oito anos e precisarão pagar multa.
Divaldo atualmente está afastado da prefeitura por uma investigação de irregularidades em licitações.
Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito tomou várias decisões administrativas para beneficiar o deputado. Entre elas, estão o adiantamento do pagamento de metade do décimo terceiro salário e férias para que os servidores pudessem comprar convites para o jantar da vitória de Lara, cada um por R$ 250.
Também houve a constatação de que foi implantado turno único de trabalho, das 8h às 12h, na prefeitura, para que a tarde servidores que ocupavam cargos de confiança fizessem campanha. Houve manipulação na folha ponto, garantiu o MPE.
Além da denúncia do MPE, também entrou com processo contra os dois a Coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande, formada pelo PSOL e pelo PCB, por abuso de poder político e econômico.
A defesa do deputado, que é o atual presidente da Assembleia, afirmou que as provas apresentadas no processo eram insuficientes para a condenação do politico, e rejeita as denúncias.
\”A argumentação da defesa é fundamentada na ausência de provas, documentais, testemunhais, periciais, um deserto de provas\”, diz o advogado Antonio Augusto dos Santos.
A linha de argumentação do advogado de Divaldo Lara foi a mesma. \”O processo é de uma fragilidade bem marcante no que diz respeito às provas produzidas\”, diz o advogado Felipe Brasil.
