\’Tornamos prisões provisórias de doutor Moro em definitivas\’, diz Gilmar Mendes
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18 de abril de 2024Durante o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias, e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba.
\”Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. É melhor suprimir a Constituição Federal, já que tem o Código Penal de Curitiba. Deviam criar a Constituição de Curitiba também\”, ironizou o ministro.
Palocci foi preso preventivamente em setembro de 2016 pela Operação Lava-Jato. No momento, a Corte discute se é possível julgar pedido de liberdade contra prisão preventiva quando há uma condenação posterior. A defesa de Palocci entrou com o habeas corpus no STF em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano.
A prisão de Palocci foi decretada nove meses antes da condenação em primeira instância. O juiz Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
\”O que estamos fazendo com o habeas corpus?\”, questionou Gilmar, numa indireta aos cinco colegas que votaram pelo não conhecimento da ação de Palocci. \”Esse tribunal só não é menor por causa das figuras que o compuseram no passado\”, disse o ministro.
Gilmar ainda acentuou que, em sua visão, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não os julgar no mérito, para \”agradar a opinião pública\”. \”Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase histórica\”, continuou o ministro, dizendo que há juízes com \”medo da mídia\”.
Gilmar foi o oitavo ministro a votar sobre a admissão do habeas corpus de Palocci. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo não conhecimento. Dias Toffoli abriu a divergência, pela admissão, acompanhado por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Faltam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.
