JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na noite desta terça-feira, 12, que \”no Brasil nós temos um Judiciário sério, que não se dobra aos poderosos e não se dobra à imprensa\”. A afirmação foi feita durante discurso de 18 minutos e meio proferido na solenidade de abertura do 14º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, realizado em um teatro no centro do Rio de Janeiro.
Em outro momento do discurso, o presidente do STF se emocionou ao relembrar um episódio do período em que atuou como defensor público em São Paulo. Ele afirmou que aos 24 anos, ainda recém-formado, recebeu moradores de uma favela que tinham sido alvos de uma ordem de despejo. \”Marquei uma reunião com eles, analisei os documentos (…) e eles estão lá até hoje\”, afirmou, concluindo a narração com voz embargada. Toffoli encerrou o discurso dizendo que a Defensoria Pública tem \”um parceiro\” no Supremo, e foi aplaudido por mais de um minuto. O presidente do STF saiu do evento sem falar com a imprensa.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), também discursou durante o evento e, sem citar Jair Bolsonaro (PSL), deu algumas alfinetadas no presidente. Witzel discorreu sobre os pilares da democracia, elogiou a decisão do STF de permitir a prisão apenas após condenação definitiva (\”se quiserem mudar, façam outra Constituição\”) e disse que, \”se puder\”, vai comparecer à posse do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, em 10 de dezembro.