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18 de abril de 2024O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que caberá ao ministro Marco Aurélio Mello decidir sobre a análise imediata dos dados de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A quebra do sigilo foi autorizada por Marco Aurélio, relator do caso, em dezembro de 2017. No último dia 10, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo para enviar os dados para a Polícia Federal e determinar o prosseguimento imediato da análise das informações.
De acordo com Dodge, o Banco Central relatou que todas as instituições já enviaram os dados da quebra dos sigilos que, por isso, deveriam ser remetidos para a PF.
Na tarde desta terça-feira (15), os advogados de Aécio divulgaram a seguinte nota: \”A defesa do senador Aécio Neves informa que seus dados bancários e fiscais sempre estiveram à disposição das autoridades e que o senador é o maior interessado na pronta análise dos mesmos, o que vai demonstrar, mais uma vez, a absoluta correção dos seus atos.\”
Dodge pediu ainda para os dados serem juntados ao caso no qual Aécio Neves virou réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O processo foi aberta em razão das delações premiadas da J&F.
Ao responder o pedido da procuradora-geral, Toffoli escreveu que não há urgência para a decisão durante o recesso do Judiciário.
Ele disse ainda que o caso do senador pode ir para a primeira instância. Isso porque, segundo entendimento adotado pelo STF a partir de 2018, o tribunal somente julga parlamentares em casos que se referem ao mandato e que tenham relação com a atividade no Legislativo.
Aécio é investigado por suspeitas apontadas durante o mandato de senador. A partir de fevereiro, ele assumirá como deputado federal.
\”Anote-se também que o referido investigado deixará o mandato de senador da República no próximo dia 1° de fevereiro, passando a exercer o mandato de deputado federal, o que eventualmente poderá indicar baixa a instância outra em razão de alteração na jurisprudência desta Corte quanto aos casos em que há prerrogativa de foro\”, afirmou o presidente do STF na decisão.
Em abril de 2018, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República, que afirmou ter elementos de que Aécio pediu propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos.
A defesa de Aécio afirmou que o pedido de dinheiro a Joesley era uma operação pessoal, na qual solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa nas investigações.
Apesar de a turma ter aceitado a denúncia há nove meses, até agora a ação penal não foi efetivamente instaurada porque Aécio já recorreu duas vezes para tentar reverter a decisão e ainda está pendente o julgamento de um recurso.
Atualmente, Aécio Neves é réu na ação penal aberta a partir das delações da J&F e investigado em quatro inquéritos da Lava Jato e seus desdobramentos. Caberá ao Supremo decidir se os cinco casos irão para primeira instância.
