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30 de novembro de 2009O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai utilizar duas novas ferramentas por meio das quais busca aperfeiçoar a sua gestão. Além de estabelecer um plano estratégico, para o período de 2010 a 2014, com metas para a primeira e segunda instâncias, o tribunal aprovou a criação de uma unidade de controle interno para fiscalizar de que forma os recursos do orçamento do tribunal estão sendo usados. O orçamento do tribunal neste ano correspondeu a R$ 5 bilhões, aproximadamente o mesmo valor do orçamento do Estado de Sergipe. Para o próximo ano, a previsão é de mais R$ 300 milhões.
Entre as metas do seu plano estratégico estão medidas como a implantação de um sistema único de informática que busca dar maior controle estatístico aos processos de primeira e segunda instância e a consequente celeridade da tramitação das ações judiciais, e a ampliação do quadro de servidores, por meio da contratação de mais 60 escreventes. Hoje, há mais de 18 milhões de processos em andamento nas duas instâncias da Justiça estadual.
Há também metas voltadas especialmente para a informatização do tribunal. Algumas delas são a reestruturação de pontos de rede nos cerca de 600 prédios da Justiça estadual; a implantação de rede sem fio no Palácio da Justiça, necessária em razão do tombamento do prédio pelo patrimônio histórico; a substituição de microcomputadores; e a aquisição de notebooks.
O plano estratégico do TJSP foi realizado também para cumprir a Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução instituiu o “Planejamento Estratégico do Poder Judiciário” com metas para melhorar a celeridade; imparcialidade; modernidade; e transparência do Judiciário.
A unidade de controle interno do TJSP será um ente fiscalizador do tribunal, que poderá até propor auditoria externa, se necessária. O professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e juiz de direito José Mauricio Conti, coordenador da criação do controle interno do TJSP, explica que hoje o controle das finanças do tribunal é realizado de forma difusa. Agora, o controle unificado será mais rígido para garantir que não haverá problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O juiz que assume o cargo de administrador, que autoriza despesas da ordem de R$ 5 bilhões e não tem a formação de um administrador público, mas de jurista, necessita de ajuda para fazer o controle deste orçamento”, argumenta o juiz. (LI)
