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5 de dezembro de 2017O teto dos gastos públicos estabelecido pelo governo de Michel Temer não se aplicará ao Congresso Nacional em 2018. Ao contrário do discurso defendido pela equipe econômica do governo federal e pelos próprios parlamentares de que o país precisa de um ajuste fiscal rigoroso para equilibrar as contas públicas, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal vão gastar – cada uma das Casas – R$ 200 milhões a mais no próximo ano.
De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual que será votado nas próximas semanas no Congresso, a previsão orçamentária para a Câmara dos Deputados no ano que vem será de R$ 6,1 bilhões. O valor é R$ 200 milhões a mais do que o montante deste ano, R$ 5,9 bilhões. O Senado teve o mesmo reajuste na previsão de gastos, passando dos R$ 4,2 bilhões em 2017 para R$ 4,4 bilhões em 2018.
Apesar de o aumento não ultrapassar o limite da inflação, o crescimento das despesas com o Poder Legislativo vai na contramão dos cortes com gastos em investimentos. Segundo o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), a Câmara priorizou em 2017 a redução dos gastos e parte do montante previsto no orçamento será devolvido aos cofres da União.
“O trabalho para reduzir custos e dar o exemplo está sendo feito. A redução de cargos, por exemplo, é o melhor caminho para cortar despesas. Mas para o ano que vem existe uma projeção de recuperação da economia e um aumento de arrecadação. Essa projeção foi levada em conta na elaboração do orçamento. Mas a intenção é não usar todo o recurso previsto e cortar cada vez mais as despesas”, avalia Ramalho.
O deputado Marcus Pestana (PSDB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ressalta que os reajustes dos gastos em órgãos públicos para 2018 ficaram dentro dos índices de inflação, seguindo o objetivo de diminuir as despesas. “Praticamente todos os órgãos tiveram ajustes em cima da inflação. Esse aumento vai acompanhar os reajustes de alugueis e gastos com gasolina, correio, luz e água”, afirma o parlamentar.
O valor gasto com os deputados e senadores será maior do que os montantes gastos com investimentos em todas os outros ministérios. Em comparação com o Ministério dos Transportes – pasta que teve o maior valor previsto para investimentos –, o custo do Poder Legislativo será de R$ 700 milhões a mais. Enquanto foram reservados R$ 10,5 bilhões para Câmara e Senado, para a pasta dos Transportes foram reservados R$ 9,8 bilhões.
O Ministério dos Transportes é um exemplo de pasta que sofrerá com redução de gastos em 2018. Enquanto no orçamento deste ano foram reservados R$ 13,3 bilhões para as despesas do setor, para o próximo ano o ministério sofrerá um corte de R$ 3,5 bilhões.
PESO DA FOLHA Entre as duas casas do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados terá o maior gasto em 2018. A maior parte dos R$ 6,1 bilhões previstos no orçamento será destinada ao pagamento da folha salarial e encargos sociais dos 513 deputados, dos mais de 3,3 mil servidores concursados e dos mais de 12 mil servidores em cargos de comissão, que não precisam passar por concursos públicos. O montante soma R$ 4,9 bilhões ou cerca de 80% do orçamento total. O restante é destinado a despesas correntes, como material de consumo, passagens e despesas de locomoção, auxílio-alimentação e outras despesas com o funcionamento da Casa.
Já o Senado Federal, com orçamento de R$ 4,4 bilhões, vai gastar 84% dos recursos com o pagamento da folha salarial e encargos sociais – um montante de R$ 3,7 bilhões. Outras despesas correntes (passagens, material de consumo, auxílio-alimentação, entre outras) para o funcionamento da Casa devem consumir R$ 627 milhões no próximo ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, órgão responsável pela elaboração do orçamento, o reajuste para as casas legislativas seguiu o determinado pela Emenda Constitucional 95 de 2016. A emenda estabelece “correção pelo IPCA e compensação de excessos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo”. Sobre a redução de verbas em outras pastas, o Planejamento informou que como o orçamento ainda está sendo discutido no Congresso, não é possível avaliar os montantes reservados para os ministérios.
