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15 de fevereiro de 2011O terceiro pacto federativo, com foco na melhoria do Judiciário, ainda está sendo discutido, mas a expectativa é que ocorra, além das novas proposições, o resgate de projetos de acordos anteriores, que aguardam definição no Congresso Nacional. Foi o que aconteceu com o segundo pacto, assinado em 2009, que herdou pelo menos nove projetos importantes do primeiro acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fechado em 2004.
O levantamento feito pela Agência Brasil mostra que pelo menos 46 projetos de lei ou de emenda constitucional do segundo pacto federativo ainda tramitam no Legislativo e 14 foram vinculados a outros projetos. A troca de legislatura também fez com que 27 projetos fossem arquivados – só serão resgatados se algum parlamentar demonstrar interesse nos próximos seis meses.
O Ministério da Justiça afirmou, por meio da assessoria, que continuará trabalhando para que os principais projetos herdados dos primeiros acordos sejam votados, independentemente do teor do terceiro pacto. Para o ministério, os pactos são uma questão de Estado e o que foi afirmado não deixou de valer.
Em novembro do ano passado, dias após as eleições e já na gestão de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Comitê Gestor do Segundo Pacto Federativo soltou uma lista com seis projetos considerados prioritários. Pelo menos dois vieram do primeiro pacto: um sobre medidas cautelares alternativas à prisão e outro sobre uniformização de entendimentos de juizados cíveis e criminais.
Outros temas considerados prioritários pelo comitê são o perdão de parte da pena para os presos que estudarem, a criação de certidão negativa de débitos trabalhistas, a agilização do combate à lavagem de dinheiro e a possibilidade de admissão de recursos fora do prazo em processos relevantes. Esta última proposição foi descartada com a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que reforma o Código de Processo Civil (CPC) em dezembro passado.
As reformas do CPC e do Código de Processo Penal (CPP), que tramitam atualmente no Legislativo, já influenciaram pelo menos 11 projetos listados nos primeiros pactos federativos, que tratam de temas semelhantes.
“Quando vier um terceiro pacto, acho que a questão da aprovação dos códigos é a principal, além de outras reformas processuais que ficaram pela metade”, avalia Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-deputado federal que participou da implementação dos dois primeiros pactos.
Dino também defende a retomada de projetos que ficaram pelo caminho. “Tem coisas muito boas dos primeiros pactos que ainda estão no Congresso, e a aprovação delas é uma questão política. Não tem que reinventar a roda, tem é que botar para rodar.”
