Morgan Stanley Says ‘Stick With the BRICs’ on Growth
20 de janeiro de 2010CONTRIBUINTES RENEGOCIAM DÍVIDAS POR LUCROS NA BOLSA
22 de janeiro de 2010O presidente da Câmara, Michel Temer, disse nesta quarta-feira, na saída da reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, que é possível que a Câmara vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta.
São eles: PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Em relação ao projeto de lei que trata da partilha para a exploração do petróleo, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação. O texto principal, aprovado em dezembro, já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo.
Porém, como ressalta o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente na reunião, alguns deputados querem aumentar ainda mais a participação desses estados na receita: “No dia da votação havia quatro ou cinco tabelas diferentes, cada uma com um valor. Agora vai ficar muito claro que o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves – que foi aprovado – já traz um aumento significativo para os estados não-produtores”, salientou. Ele explica que, durante o recesso parlamentar, o governo pôde verificar os reais valores a serem arrecadados com a exploração do pré-sal. “Agora, teremos a oportunidade de esclarecer esses números”.
A votação dos três projetos em fevereiro foi acordada entre as lideranças partidárias em dezembro passado. Naquele mês, a Câmara aprovou o PL 5939/09, que cria a empresa Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal.
