Temer enfrenta desafios para fazer reforma da Previdência

Com uma série de 20 medidas provisórias represadas, mudanças no sistema eleitoral com menos de dois meses para serem votadas e, de quebra, a reforma da Previdência, o governo não quer perder tempo.

A ordem é, no menor prazo possível, resolver os principais problemas pendentes (veja quadro abaixo), tentar reorganizar os partidos aliados e, com o discurso de que é possível seguir com as reformas, atrair os tucanos desgarrados da base governista.

Por isso, em pleno domingo, o presidente Michel Temer chamou ao Planalto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir ponto a ponto o que está pendente de votação no Congresso. Ali, foi dado um aviso: “Não podemos perder tempo em levar adiante a agenda do país”, disse o presidente Michel Temer.

Esse sentimento de “vamos em frente” requer, sob o ponto de vista político, convencer os demais integrantes da base aliada de que não dá para pensar em retaliar ninguém agora, leia-se, tirar ministérios do PSDB.

Nos próximos dias, os líderes, ministros e até o próprio Temer estarão dedicados a mostrar para os demais que o PSDB, no início da crise, em maio, tinha um número maior de parlamentares contra o governo e chegou a agosto com uma ligeira vantagem para os aliados do Planalto.

Diante disso, o melhor a fazer é tentar trazer o restante e não perder os que ficaram. “O PSDB é reformista, tem que estar dentro da base de um governo que tem agenda de reformas”, afirma o líder do governo no Congresso, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

O que Lelo diz de público outros aliados do presidente complementam em conversas reservadas: não dá para estreitar a base ficando apenas com o Centrão, representado por PP-PTB-PR e outros pequenos partidos que têm perfil mais voltado ao toma-lá-dá-cá e são insuficientes para dar ao governo uma vitória na reforma da Previdência.

Diante da constatação, fixou-se um prazo até fim de setembro para acalmar tudo e limpar a pauta a fim de deixar a base aliada em ponto de bala para votar a reforma Previdenciária.

Chegar em outubro com a base “em ponto de bala” não será tão simples. A primeira batalha do governo esta semana será a reoneração da folha de pagamento das empresas, prevista na MP 774/2017. A tendência é deixar que essa MP perca a validade na próxima quinta-feira, uma vez que o desemprego continua elevado e o governo não deseja ampliar índices negativos. A outra proposta que incomoda o Planalto é o Refis, previsto na MP 783. O governo precisa saber como a MP sairá do Congresso para calcular o que será preciso fazer em termos de revisão da meta fiscal, que também deve ser definida ainda em setembro.

O texto da MP 183 substituiu o da 766, o programa de regularização tributária, que perdeu a validade depois de um impasse no Congresso. Um acordo entre o governo e os parlamentares resultou na MP 783, que previa um desconto de 90% nos juros e de 50% nas multas das dívidas do empresariado.

O deputado relator, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), foi ainda mais generoso: concedeu 99% de perdão de juros e multas. Assim, a expectativa de arrecadação do governo caiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões. Do jeito que está, o governo não aceita. Logo, se os congressistas forem em frente e aprovarem o relatório, a área econômica  recomendará o veto.

O relator integra a bancada do PMDB de Minas Gerais, que há mais de um ano pede um cargo de primeiro escalão ao Planalto. Os peemedebistas mineiros, no entanto, não estão com tanto crédito junto ao Planalto.

Embora a bancada tenha sido fiel na votação da denúncia contra Temer na última quarta-feira, o relatório de Cardoso Júnior, considerado uma afronta ao governo e, ainda, o comportamento de Rodrigo Pacheco no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao longo do processo contra Temer desgastam a bancada como um todo.

Pacheco, na avaliação do governo, usou a presidência da CCJ para promoção pessoal e não para a “governabilidade do país”, conforme registra o líder do governo no Congresso, Lelo Coimbra. Diante disso, se o PMDB de Minas ainda quiser um espaço de primeiro escalão, terá de se mostrar mais afinado com os projetos do Planalto.

Como se não bastasse a pauta econômica, o governo terá de negociar tudo isso — medidas provisórias, meta fiscal e, ainda, acalmar a base — num palco onde estará em debate a reforma política e a sombra de uma nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar contra o presidente.

A avaliação dos ministros é a de que Janot perdeu substância depois de apresentar uma denúncia sem ter sequer pedido perícia na gravação do empresário Joesley Batista. A precipitação fez com que o discurso do governo, associado às promessas feitas pelo presidente, deram o caldo de cultura para o resultado favorável na semana passada.

O governo, por sua vez, não vai reduzir o ritmo ou agenda à espera do que vem da PGR. “Temos de trabalhar com fatos e não com expectativas”, diz um ministro, repetindo palavras do presidente todas as vezes em que alguém lhe apresenta especulações.

E o fato hoje, na visão do governo, é a agenda no Congresso, na qual, além da economia, está a reforma política e a previdenciária. Quanto à política, o governo não pretende interferir. Os deputados planejam votar ainda esta semana o fundo público de financiamento de campanhas.

Cresce nos próximos dias também o debate sobre a mudança do sistema para o parlamentarismo. Depois, virão o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e o distritão, apelido que os políticos deram à mudança do sistema proporcional para que a Câmara seja composta apenas pelos mais votados.

Os cálculos do governo indicam que existem hoje cerca de 340 deputados fechados com a proposta, um placar de fazer inveja a quem deseja aprovar a reforma da Previdência, que precisa de 308 votos. Para chegar aos 308 em favor da reforma previdenciária, o caminho será longo.

Parlamentares precisam colocar o pé no acelerador para votar 20 medidas provisórias (MPs) que tramitam na Câmara para evitar o trancamento da pauta. Hoje, três MPs impedem a votação de outros projetos: a 772, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multas sanitárias para frigoríficos; a 773, que autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a usarem dinheiro de ativos no exterior para cumprir o limite de gastos com educação; e a 775, que envolve a regulamentação de operações financeiras com o sistema de pagamento brasileiro. Além da 774, sobre a desoneração da folha, e a 783, que institui novo programa de regularização tributária, que estão prestes a caducar.