TCU amplia tensão no Planalto ao marcar data da análise das pedaladas fiscais

Não bastassem todos os problemas enfrentados pelo governo da presidente Dilma Rousseff – com a deflagração do processo de impeachment e a continuidade das investigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, uma nova derrota se desenha esta semana para a presidente. Está na pauta desta quarta-feira (9) do Tribunal de Contas da União (TCU) a análise do recurso do Planalto no processo das pedaladas fiscais de 2014, que deve referendar a condenação da prática, considerada pelos ministros como uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é lamentável a decisão do ministro-relator do recurso no TCU, Vital do Rêgo, de pautar esse julgamento neste momento. “O ambiente atual é muito ruim, não sei se seria o momento mais adequado para se debater isso com tranquilidade, mas respeito a decisão do relator”, disse Adams.

“A decisão do plenário pode levar a derrota, que, aliás, considerando os precedentes, acho até provável. Mas isso não me causa espécie. Ainda está pendente o julgamento das responsabilidades, o que, em última hipótese, será levado à Justiça”, afirmou Adams.

O relator do recurso do Planalto no TCU, Vital do Rêgo, foi senador pelo PMDB antes de assumir o cargo no tribunal. Ele deu indicações internas de que seguirá, em seu voto, a visão da área técnica do TCU. Neste sentido, o governo perderá. O relator, que deve ser seguido pelos colegas, vai reforçar o entendimento do tribunal dado em abril. Naquele mês, em decisão unânime, os ministros condenaram o governo pelas pedaladas e consideraram a manobra uma infração da LRF. Além disso, Vital deve decidir o que o Banco Central deve fazer – se registra ou não as dívidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento.

A decisão desta quarta-feira (9) será o penúltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que deve ocorrer somente em 2016, com a atribuição de responsabilidade dos 17 envolvidos. O TCU pode decidir pela inabilitação para o serviço público de autoridades do governo, o que exigiria a demissão imediata dos citados.

Na sexta-feira, o TSE publicou a decisão do plenário, tomada em outubro, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma e do seu vice, Michel Temer. Com  a decisão, os advogados da coligação que elegeu os dois terão sete dias para apresentar defesa no tribunal, após serem notificados. Os advogados também podem questionar novamente a reabertura da ação.

Com a reabertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte. No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro da lei e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidente foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a afirmar que o governo da presidente Dilma Rousseff está acabado. Na avaliação do presidente nacional do PSDB, Dilma está “ilhada” por falta de diálogo e não há possibilidade de ela se manter no cargo. Aécio voltou a dizer que perdeu a eleição de 2014 para uma organização criminosa, e não para um partido político. “Nós vivemos uma campanha quase heroica diante da forma como esse grupo político se apoderou do Estado para ganhar a eleição, descumprindo a legislação durante todos os momentos”, respondeu o senador à pergunta sobre o erro que teria cometido durante a disputa no ano passado, feita por Jorge Bastos Moreno em seu programa no Canal Brasil, domingo à noite.

Para Aécio, a oposição não tem o que conversar com o governo. “Quando perdi a eleição, sinalizei que estava pronto para ser chamado para uma conversa, ela desligou com arrogância e estamos hoje nesta situação. A presidente nunca demonstrou vontade sincera de conversar. E hoje, vamos conversar sobre o quê? O governo acabou”, insistiu. O tucano também reconheceu que não acredita que Dilma tenha sido beneficiária pessoal da corrupção na Petrobras e das pedaladas fiscais cometidas pelo governo no ano passado.