JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em dois governos do PSDB (Mário Covas e Geraldo Alckmin), entre 1999 e 2003, usou a mesma logística e os mesmos agentes empregados pelo ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e por empresários e investidores do caso Banestado para transferir pelo menos US$ 836 mil para a conta Milmar, de sua titularidade, no Credit Suísse, em Zurique.
Documentos enviados pelo Ofício Federal de Justiça da Suíça para o Brasil revelam passo a passo os caminhos do dinheiro de Zaniboni – o Ministério Público de São Paulo suspeita que o ex-diretor da CPTM recebeu propinas para favorecer a Alstom, multinacional francesa, em contratos de fornecimento e serviços de revisão geral de 129 vagões.
Dois nomes conhecidos dos investigadores integram a estrutura da qual também se valeu Zaniboni: a casa de câmbio Lespan, sediada no Uruguai, e a Goldrat Corporation, controlada pelo famoso doleiro brasileiro Marco Antonio Cursini, garantiram as transferências dos recursos que abasteceram a Milmar.
A Lespan operava nos Estados Unidos para cambistas da América Latina, inclusive doleiros do Brasil. Ela desponta como personagem central em uma das mais importantes e decisivas investigações já realizadas contra Maluf, mantido preso na Polícia Federal, por 41 dias, em 2005.
Na época, uma força tarefa envolvendo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal descobriu, a partir de dados enviados pela promotoria de Manhattan, que a Lespan enviou US$ 11,3 milhões para a conta Chanani, do doleiro Birigui, em Nova York – o dinheiro, segundo os promotores, teve origem em desvios de recursos do tesouro paulista que Maluf teria realizado. A Lespan também foi usada pelo doleiro Toninho da Barcelona para mandar valores para paraísos fiscais por meio das contas CC5, operações desmascaradas pela CPI do Banestado – evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.
Relatório de investigação de polícia criminal da Suíça informa que “numerosos pagamentos” caíram na conta de Zaniboni “pela maioria em procedência da companhia Lespan AS, domiciliada em Montevidéu, no Uruguai”.
Marco Antonio Cursini, o doleiro, foi condenado em 2009 a uma pena de 3 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação no caso Banestado. Foi beneficiado com redução de pena em delação premiada. Ele revelou clientes e pagou indenização significativa, R$ 4 milhões ao todo, por imposição da Justiça Federal no Paraná e em São Paulo.
Cursini também fez pacto de colaboração na Castelo de Areia, operação da Polícia Federal, deflagrada em 2009, que pegou executivos da empreiteira Camargo Correia em lavagem de dinheiro e remessas ilegais para fora do País. Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a investigação foi anulada.
Lobistas
João Roberto Zaniboni, o ex-diretor da CPTM, caiu na malha fina do Ministério Público da Confederação (MPC) suíça a partir da investigação criminal que tinha inicialmente como alvo os consultores brasileiros Arthur Gomez Teixeira e Sérgio Meira Teixeira, apontados como lobistas e elo da Alstom com dirigentes de estatais paulistas.
Os investigadores de Genebra identificaram a cadeia de transferências de capitais, a partir de depósitos nas contas Rockhouse e Sunrock, de Arthur e Sérgio Teixeira – alojadas no Credit Suísse -, abastecidas por operações de duas offshores, GTH Consulting AS e Gantown Consulting AS, por eles administradas.
A GTH e a Gantown, sediadas no Uruguai, aparecem como empresas que teriam prestado consultoria para a Alstom. A pesquisa revelou que parte do dinheiro migrou, depois, para a conta 180636, a Milmar – primeiras letras das duas filhas de Zaniboni.
Do saldo de US$ 836 mil, composto entre setembro de 1999 e dezembro de 2002 – período em que Zaniboni exercia o cargo diretivo na CPTM – a Milmar recebeu US$ 216, 87 mil pelas offshores dos Teixeira. Em 2 de maio de 2000, a Rockhouse transferiu R$ 103,5 mil para o ex-dirigente da CPTM; Em 27 de dezembro daquele mesmo ano, a Sunrock enviou US$ 113,3 mil para a Milmar.
‘Antecedentes’
Em um capítulo intitulado “antecedentes de fato”, o relatório dos promotores suíços assinala que os Teixeira foram enquadrados por lavagem de dinheiro. “Eles foram indiciados por lavagem de dinheiro agravado por corrupção de funcionários estrangeiros. Acusa-se as pessoas de terem assistido companhias da Alstom na obtenção de projetos de grande porte no Brasil, particularmente também no âmbito dos transportes, em qualidade de tais consultores, e ter transmitido no âmbito dessas atividades propinas por conta da Alstom.”
Os investigadores suíços apontam “numerosos outros pagamentos” para Zaniboni realizados pela offshore controlada por Cursini – a Goldrate Corporation, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, com uma conta no Deutsche Bank de Hamburgo.
A investigação mostra que em 23 de julho de 2007, o ex-diretor da CPTM esvaziou a Milmar e deslocou todos os ativos para a conta 6034632, no Safra National Bank em Nova York – a titular dessa conta é uma filha de Zaniboni. A transferência foi promovida por Cursini, afirma a Suíça. Desta vez, o doleiro usou outra offshore, denominada Gelateria, que mantém conta no Bank Holmann AG, em Zurique.