SUS gastou com mortos R$ 14,4 mi, diz TCU

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de
alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS) que já estavam mortos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil
casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril
de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram
durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu,
mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A
estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o
limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles
empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data
dos procedimentos.

Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre
datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do
processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda
maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram.
“Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham
ocorrido, mas não detectados”, avalia.

Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo
eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em
locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com
que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao
serviço de saúde.

“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas,
mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na
investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há
indícios de cobranças indevidas.

A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de
sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as
recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. “O sistema de AIH
(autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma
sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas,
embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente
humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar”,
afirmou.

Ela também afirma que, além de ferramentas no sistema, o SUS prevê a
atuação de supervisores hospitalares, servidores encarregados de checar a
veracidade das informações prestadas pelos prestadores de serviço. De
acordo com a diretora, o caso identificado pelo TCU não é inédito. “O
Denasus já identificou prática semelhante. Para esses casos, há punição
prevista para os infratores.”

Alteração. Diante da fragilidade do sistema, o TCU recomendou à pasta
e ao Departamento de Informática do SUS a adoção de ferramentas que
impeçam a modificação do período de internação e o alerta no caso de
cobranças serem feitas em período posterior à morte do paciente.

No acórdão, publicado na semana passada, o TCU fixa prazo de seis
meses para que o ministério preste informações sobre as providências que
serão adotadas.

Depois de coletados os números gerais, a auditoria investigou
hospitais de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA),
Recife (PE) e Campina Grande (PB). Os municípios avaliados terão de
apresentar em 120 dias providências para que erros sejam reparados. O
TCU também determinou o ressarcimento de pagamentos indevidos.

PARA LEMBRAR

Medicamento também foi alvo

Outra irregularidade envolvendo o nome de pessoas mortas foi
identificada, em novembro de 2010, pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). Na ocasião, o TCU constatou que farmácias credenciadas no
programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, venderam
remédios para pelo menos 17.258 mortos, desviando, no mínimo, R$ 1,7
milhão.

Em auditoria feita por amostragem, o tribunal verificou que alguns
supostos compradores de produtos a preços 90% mais baixos que os do
mercado constavam do Sistema de Óbitos do Ministério da Previdência
havia mais de dez anos.

O TCU constatou outro problemas: falta de nome do cliente na receita;
divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina
(CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas; e assinaturas
diferentes do mesmo comprador no cupom. O relatório responsabilizou o
Ministério da Saúde por falha na fiscalização.