Supremo decide sobre CPI da Petrobras esta semana
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024Em uma semana decisiva na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a amplitude da CPI da Petrobras, a oposição seguirá no Congresso com uma linha de atuação para pressionar pela instalação de uma investigação parlamentar exclusiva sobre as denúncias contra a estatal.
A intenção é convidar o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli e convocar o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) caso a atual presidente da companhia, Graça Foster, não compareça à Câmara, como tinha sido previamente acordado.
O ciclo de depoimentos é uma tentativa de aumentar a pressão por uma CPI exclusiva para apurar temas ligados à Petrobras: a compra da refinaria de Pasadena, a suspeita de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore, a construção de refinarias, entre elas a de Abreu e Lima, em Pernambuco, e a entrada em operação de plataformas inacabadas.
O governo tenta ampliar o foco e impor uma CPI ampliada que inclua apurações sobre cartel no setor metroviário de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco – numa tentativa de atingir o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, ambos pré-candidatos à Presidência.
O caso foi levado ao Supremo pela oposição pedindo a instalação imediata da investigação. Aguarda-se a decisão da ministra Rosa Weber. Ela deve anunciar a decisão em caráter liminar. Há ainda a possibilidade de que ela remeta o tema a plenário do STF. Com o processo há duas semanas, Rosa já pediu e obteve as justificativas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de sua decisão de instalar a CPI ampliada.
Desde o dia 15 o processo está somente nas mãos da ministra. “Acredito que a ministra vai dar uma decisão respaldando a Constituição e o direito da minoria de investigar a Petrobras”, disse Mendonça Filho, líder do DEM.
A oposição na Câmara espera contar com o apoio do “blocão” formado por partidos descontentes na base para manter o tema em pauta. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirma que há um acordo para que Graça Foster compareça à Câmara e que seu partido apoiará a convocação de Lobão caso isso não aconteça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
