Supersalários do Executivo entram na mira da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar sentenças judiciais que garantem a servidores do Executivo remunerações acima do teto do funcionalismo. Em uma iniciativa inédita, o órgão responsável por defender os interesses do Estado decidiu analisar caso a caso todos os processos. A AGU cogita até mesmo pedir ressarcimento do dinheiro que, por falta de respaldo legal, saiu e continua saindo dos cofres públicos. As primeiras ações deverão ser encaminhadas à Justiça em fevereiro.

Atualmente, cinco servidores ganham por mês mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 25.725,00. Esses funcionários estão lotados no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba e nas universidades federais do Acre, do Ceará, de Minas Gerais e na federal rural do Rio de Janeiro. O maior salário de um órgão federal pertence a um professor do Ceará: R$ 46.430,42 de remuneração total e R$ 37.136,10 brutos, depois de aplicado o abate teto (instrumento utilizado pelo governo para adequar a folha de pessoal).

Origem
Marcelo de Siqueira Freitas, procurador-geral federal, explica que os supersalários têm origem nos anos 1990, quando muitos servidores entraram com pedidos de correção devido a perdas causadas por planos econômicos. “Quase todos transitaram em julgado deferindo vantagens aos servidores que, mais para frente, o próprio Judiciário entendeu que não eram devidas”, explica Freitas.

Embora reconheça dificuldades técnicas em revisar ações favoráveis aos servidores, o procurador-geral adverte que há precedentes. “Temos um caso recente na Universidade Federal de Santa Catarina. Todos os servidores recebiam uma rubrica há sete anos pretensamente respaldados por uma decisão judicial. Quando a gente foi olhar o processo, essa decisão não garantia o pagamento. Cortamos a rubrica e o procurador-chefe da universidade foi demitido”, completa Freitas.

A batalha nos tribunais promete levantar polêmicas. Parte do Judiciário interpreta a incorporação de gratificações e a atualização dos salários com base em planos econômicos como direito adquirido do servidor. Há ainda vencimentos que estão acima do teto constitucional, mas são resguardados por “coisa julgada”, ou seja, já superaram todas as instâncias legais e hoje estão pacificados. Em tese, ambos os casos não permitem mais nenhum tipo de recurso, mas mesmo assim a AGU entende que é possível revisar algumas decisões.

Ações
De acordo com Marcelo de Siqueira Freitas, processos que transitaram em julgado há pouco tempo podem ser questionados por meio de ações rescisórias. “Há também o fato de que decisões não garantiam a vantagem que o servidor recebe. Não é incomum, por exemplo, que se tenha dado uma interpretação extensiva que, quando a gente olha com cuidado, chega à conclusão de que aquilo que está sendo pago não tem respaldo judicial”, reforça o procurador.

Dos 216 órgãos ou entidades rastreados pelo Ministério do Planejamento, 18 mantêm em seus quadros servidores que ganham exatos R$ 24.500,00 (o antigo teto do funcionalismo). Outros seis pagam salários entre R$ 25,2 mil e R$ 37,1 mil. Os servidores que recebem os supersalários são aposentados ou estão prestes a se aposentar.

Embutido nas despesas com pessoal e encargos sociais, o dinheiro reservado pelo Congresso Nacional para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo não sofreu cortes no Orçamento 2010. A peça sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou os recursos necessários para o aumento do tíquete. Agora, para começar a valer, basta apenas o Ministério do Planejamento baixar portaria determinando os novos valores.

A atualização do vale terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações. Atualmente, o benefício corresponde a R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês, dependendo do estado do país onde o servidor mora. Depois do reajuste, o vale chegará a R$ 330 — salto de 103%. O relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), indicou na peça orçamentária R$ 950 milhões. Segundo ele, o montante está assegurado.

Congelado
Magela acredita que a portaria que oficializará o novo valor do benefício deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. “Não houve retrocesso entre o que colocamos no Orçamento e o que havíamos conversado com o governo”, diz. A correção no valor do tíquete-refeição é uma demanda antiga das entidades que representam o funcionalismo federal. O vale do Executivo está congelado desde 2004 e é o mais baixo entre os Poderes — Legislativo e Judiciário pagam cerca de R$ 600 por mês a seus funcionários.

Ontem, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estiveram reunidos com técnicos do governo e cobraram a edição imediata da portaria que ratifica o aumento do benefício. Os sindicatos cobraram também que os novos valores tenham efeito retroativo a 1º de janeiro. O governo, no entanto, não admite essa possibilidade e programa o pagamento a partir de fevereiro, com efeitos nos salários recebidos em março.

As mudanças no tíquete pago pelo Poder Executivo começaram a ser discutidas no início de 2009. Na época, a Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento realizou estudos com base na inflação acumulada e no custo da alimentação fora de casa em cada região do país. As propostas não chegaram a ser concluídas. (LP)

O número
PRATO CHEIO
Reajuste de até
103%
no auxílio-alimentação elevará valores atuais, entre R$ 133 e R$ 161, para o teto de R$ 330