Oil rises while sugar slips
11 de agosto de 2009STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia
13 de agosto de 2009O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje o julgamento sobre a correção de empréstimos compulsórios da Eletrobrás e a decisão terá repercussões políticas, jurídicas, empresariais e acionárias. Os ministros da 1ªSeção do tribunal terão de definir se milhares de empresas que possuem créditos adquiridos em ações da estatal nas últimas quatro décadas terão direito à correção monetária dos valores. O julgamento certamente terá impactos nas ações da Eletrobrás, pois a companhia fez uma provisão de R$ 1,3 bilhão em caso de derrota na Justiça e admitiu formalmente que esse valor pode subir até R$ 3,3 bilhões.
No campo político, o debate no STJ mobilizou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que se reuniu pessoalmente com os ministros do tribunal para tratar do assunto. A partir do caso Eletrobrás, que começou a tramitar em fevereiro do ano passado no STJ, Lobão passou a transitar pela corte em defesa da estatal. Em encontros com os ministros do STJ, Lobão afirmou que uma derrota poderia levar a Eletrobrás à falência e custar até R$ 60 bilhões aos cofres públicos. A estatal é controlada pelo PMDB, sob a influência direta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que indicou vários de seus diretores entre os seus aliados políticos.
O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, assumiu pessoalmente a defesa da Eletrobrás no STJ. Ele fez a defesa oral perante os ministros da 1ª Seção em outubro, quando teve início a votação. Na ocasião, a relatora do processo, ministra Eliana Calmon, concedeu em parte o pedido das empresas credoras da Eletrobrás. Na lista estão grandes companhias, como a Vale, a CSN, a Sadia e a Parmalat. Eliana considerou que as empresas podem pedir os créditos da estatal a partir da data da última assembleia geral ordinária que os converteu em ações. Essa assembleia ocorreu em 30 de junho de 2005. Segundo a ministra, as empresas possuem cinco anos para pedir esses créditos.
O problema, para as empresas, é que, após o voto de Eliana, o ministro Benedito Gonçalves antecipou um pedido de vista do processo. Além de suspender a conclusão do julgamento, o pedido de vista favoreceu a estatal, pois, se o STJ não concluir o caso até 30 de junho de 2010, os créditos estarão prescritos e as empresas não poderão mais requerê-los.
Após o pedido de vista, o STJ marcou pelo menos três datas para a retomada do julgamento, em março, maio e em junho deste ano. Nas três ocasiões, houve novos adiamentos a pedido do governo, o que gerou certo constrangimento no tribunal. Em junho, Eliana indagou com veemência quais eram os motivos que levavam o governo a pedir novo adiamento do caso.
Os sucessivos adiamentos foram criticados pelas empresas credoras da estatal. “É verdadeiramente constrangedor e paradoxal”, afirmou Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que advoga para uma empresa credora da Eletrobrás. Para ele, como o STJ suspendeu todos os demais recursos em tramitação sobre o assunto até a definição deste caso, o processo “não pode permanecer sem julgamento por tanto tempo”.
Por causa do agendamento do caso para hoje, Toffoli pediu ao Supremo que adiasse por um dia o julgamento de outro caso importantíssimo para o governo: a definição da validade do crédito-prêmio do IPI às empresas exportadoras. O julgamento do crédito do IPI foi transferido para amanhã pelo STF para que o advogado-geral pudesse estar presente nos debates de hoje, envolvendo a Eletrobrás, no STJ. Procurador pelo Valor, Toffoli disse preferir não se manifestar a respeito do processo da estatal, pois o julgamento já se iniciou e ele já apresentou sua defesa oral.
Ontem, o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, afirmou estar “apreensivo” com o julgamento no STJ. Ele disse que a estatal pode pagar mais do que provisionou em caso de derrota. “Provisionamos R$ 1,3 bi, mas o valor total depende das ações que virão”, disse Muniz Lopes, durante o Energy Summit, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o número é indefinido. “Pode ser uma coisa de louco. Não queremos criar terrorismo. Mas quantas demandas virão? Como a Justiça interpretará as demandas que virão?”, questionou.
No plano jurídico, o STJ terá de definir a forma de correção de empréstimos compulsórios no setor de energia. No caso da Eletrobrás, a estatal converteu os valores dos empréstimos feitos a grandes consumidores de energia – empresas com contas mensais superiores a 2 mil quilowatts – em ações. O problema é que as empresas credoras desses empréstimos alegaram que a estatal não fez a correção monetária na hora de convertê-los em ações. A dúvida que os ministros do STJ terão de responder é: qual o prazo para os credores pedirem de volta o que teria sido pago a menos na hora da conversão do empréstimo em ações? Há duas hipóteses: ou a partir da notificação do valor das ações ou pela data da assembleia geral de acionistas da estatal. Eliana votou pela data da última assembleia. Os demais ministros deverão votar hoje, a partir das 14h. Isso se não houver novo pedido de adiamento.
