Governo brasileiro é alvo de campanha pessimista da oposição, diz Manoel Dias
16 de junho de 2015Venezuela pauta duelo político no Brasil
18 de junho de 2015O desembargador Newton Trisotto, convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras. Os advogados queriam derrubar decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro que desmembrou um processo para manter os réus presos em ação separada.
A defesa alegou que as acusações estão interligadas e, por isso, o desmembramento do processo representaria “evidente e injustificável prejuízo à defesa e ao contraditório”, por tratar de forma diferente 26 acusados que estavam no mesmo estágio processual.
Trisotto apontou que, quando HCs questionam indeferimento de medida liminar, sem passar por colegiado, o STJ só pode analisar o pedido em casos de flagrante ilegalidade. Para ele, isso não ocorreu no caso, porque a divisão de processos está prevista no artigo 80 do Código de Processo Penal, não havendo defeito na decisão questionada.
Ainda segundo o relator, tanto Moro quanto o desembargador federal João Pedro Gebran Neto afirmaram que a medida seria necessária em vista da quantidade de envolvidos, testemunhas e diligências a serem analisadas. Moro disse ainda que isso ajudaria os próprios réus, para garantir a quem está preso preventivamente o direito à duração razoável do processo.
