STJ eliminará processos em papel até 2010

Um recurso demorava pelo menos seis meses para percorrer o caminho entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e chegar às mãos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O calhamaço de papel era enviado pelo correio e percorria os 1,2 mil quilômetros que separam os municípios. Hoje, digitalizado e enviado eletronicamente, é classificado e distribuído em poucos dias a um relator na corte.

A remessa eletrônica de processos já é uma realidade para 27 dos 32 tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Ontem, 20 deles aderiram ao projeto batizado de “Justiça na Era Virtual”, lançado no fim do ano passado pelo presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha. Além da integração eletrônica, o projeto prevê a digitalização de todos os processos em trâmite na corte. Dos 334 mil que estão nas mãos dos ministros, cerca de 110 mil já foram “virtualizados”.

O STJ recebe uma média de 1,1 mil processos por dia. A expectativa do ministro Cesar Asfor Rocha é de que até o início de 2.010 todo o trâmite processual seja informatizado. Antes, porém, quer reduzir ainda mais a velocidade de recebimento e distribuição dos processos. Até outubro, quer que todo o procedimento demore apenas três minutos. Desde a primeira distribuição em junho, já foram julgados 11.880 processos eletrônicos. A virtualização reduziu de 33 dias para 16 o tempo de publicação dos acórdãos.

Por ano, a remessa dos processos dos tribunais para a corte e o seu retorno custavam aproximadamente R$ 20 milhões. “Vamos cortar esse custo de transporte e o STJ vai se tornar o primeiro tribunal nacional do mundo a eliminar o papel”, afirma Asfor Rocha. Ainda faltam aderir ao projeto os tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Os outros tribunais superiores seguem o mesmo caminho. No Supremo Tribunal Federal (STF), recursos extraordinários são enviados de forma eletrônica. E o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já iniciou os procedimentos para implantação do processo eletrônico, mecanismo previsto na Lei nº 11.419, de 2006.

A digitalização dos processos com destino aos tribunais superiores não significa, no entanto, que as instâncias inferiores já tenham eliminado o papel. A expectativa do Conselho da Justiça Federal é de que, até janeiro de 2010, todos os processos que ingressarem na primeira e segunda instâncias sejam transformados em arquivo digital.

O sistema de virtualização de processos no STJ permite que advogados e procuradores – por meio de certificação digital – consultem as informações de causas em que atuem, enviem petições pela internet, tendo acesso aos autos a qualquer hora do dia. Anteriormente, o acesso só podia ser feito na sede do tribunal e durante o seu horário de funcionamento, das 7h às 19h.

A informatização do Judiciário tem trazido benefícios aos escritórios de advocacia, com redução de custos com deslocamentos, papel e pessoal. Nos últimos três anos, a filial do Demarest & Almeida Advogados em Brasília já conseguiu reduzir em 75% o gasto com papel. “A advocacia continua a mesma na essência. Mas caminha rapidamente para a era digital”, diz o sócio da banca, Daniel Chiode.