STJ decidiu que o registro de nascimento pode ser alterado para incluir sobrenome da mãe

Plantão | Publicada em 08/01/2009 às 17h49mGloboNewsTV R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários RIO – O STJ decidiu que o registro de nascimento pode ser alterado para a inclusão do sobrenome da mãe ao nome da criança. A decisão foi tomada no caso de uma brasiliense, mas abre precedentes para casos semelhantes. A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, defendeu que o nome é um direito que deve ser garantido a todos.