STF manda GDF publicar salários de servidores na internet
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que impedia a divulgação dos nomes e salários de mais de 11 mil servidores do GDF na internet, em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta).
O Ministro acatou o pedido de suspensão de segurança feito pela Procuradoria-Geral do DF, depois que, no dia 17 de dezembro, o GDF retirou do site do Portal da Transparência a relação dos contracheques dos servidores, em cumprimento à decisão do TJ. A suspensão de segurança tem efeito imediato e vai ao encontro de outras decisões semelhantes do STF com relação a diversos sindicatos de servidores públicos no Brasil.
