STF julga nesta quarta ação que pede veto a importação de pneus usados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, a ação em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contesta decisões judiciais que autorizam a importação de pneus usados de outros países. O julgamento definirá se o Brasil poderá ou não importar os produtos para fins de recauchutagem.

O resultado da análise da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 terá de ser respeitado por todas as instâncias da Justiça brasileira. Atualmente, centenas de sentenças judiciais autorizam a importação de pneus usados. Caso o Supremo decida por proibir a prática, todas as decisões que tratam do assunto terão de ser revogadas.

Empresários do setor argumentam que um eventual veto à importação terá impacto direto na economia do país, pois afetará um mercado que gera 40 mil empregos diretos no Brasil.

Adequação à OMC

Na ação, o presidente Lula destaca que a importação de pneus usados gera danos ambientais e riscos para a saúde pública. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que fará sustentação oral nesta quarta, antecipou que dirá em plenário que o governo brasileiro quer se adequar ao posicionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), que já autorizou o país a impedir a importação.

“A definição pelo STF de que a vedação de importação de pneus usados, inclusive reformados, encontra respaldo constitucional na proteção ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e na proteção à saúde pública, não havendo espaço para decisões judiciais em sentido contrário, seria fundamental para as pretensões do Brasil na OMC”, destaca trecho da ação que será analisada pelo Supremo.

Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) orientou que os ministros votem de forma contrária à importação e reforma de pneus usados.

Para o Supremo confirmar qualquer que seja a decisão nesta tarde, é preciso que pelo menos seis dos 11 ministros da Corte votem com o mesmo entendimento – seja pela constitucionalidade ou não da importação. Há ainda o risco de o julgamento não ser concluído nesta quarta, caso um dos magistrados resolva pedir vista do processo.