STF julga acesso a material digital

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam hoje o mérito da reclamação constitucional em que o diretor presidente do Banco Opportunity S.A., Dório Ferman, e o empresário Daniel Dantas tentam garantir o acesso a todo o material digital apreendido pela Polícia Federal na sede da empresa Angra Partners. A busca dos documentos foi determinada em inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes praticados por dirigentes da marca Opportunity — que eles alegam ter sido orquestrado por adversários para afastá-los do mercado brasileiro de telefonia. A queixa é que o juiz Fausto Matin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde corre o inquérito, permitiu à defesa acessar apenas parte dos documentos.

Em recurso apresentado ao Supremo em 2009, os empresários obtiveram uma liminar garantindo a eles cópia do material que embasou a Operação Satiagraha, o que ainda não aconteceu. A defesa ajuizou então a reclamação contra o magistrado por descumprimento da decisão do STF. O ministro Eros Grau, então relator da ação, determinou ao magistrado o envio do material à Corte, no estado em que se encontrava, ordenando a sua listagem e a cópia integral. Mas ainda não houve qualquer pronunciamento sobre o repasse das cópias aos advogados. O argumento deles é que estão sendo desrespeitados o direito à ampla defesa e a Súmula Vinculante 14 do STF, que garante a acusados verificar elementos de prova. “É um direito individual acessar o material para produzirmos a defesa técnica e verificarmos se tem algo mais quanto à origem dessa operação”, afirmou o advogado Antonio Sergio de Moraes Pitombo.