STF deve julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas

Sob o comando do novo presidente, ministro Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (25) a julgar temas importantes que deve ter seu auge com o processo do mensalão.

A partir das 14h, os ministros da Suprema Corte definem pela constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais — as chamadas cotas. Também será analisada uma ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsa do Programa Universidades para Todos (ProUni).

Polêmico, o tema foi debatido em audiência pública em março do ano passado. O minstro Ricardo Lewandowski relata as duas ações que contestam a política de cotas em instituições de ensino superior.

Uma delas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Democratas em 2009 contra a Universidade de Brasília (UnB).

A outra ação é um recurso extraordinário movido por um estudante gaúcho contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O aluno questiona o fato de ter sido eliminado do vestibular mesmo tento tirado notas mais altas que os cotistas aprovados.

O terceiro processo, que tem como relator o presidente da Suprema Corte, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

A entidade questiona que as regras do Prouni, ao reservar bolsas a alunos de escolas públicas ou que estudaram em escolas particulares com bolsa, seriam inconstitucionais e discriminatórias.

Temas que o STF deve julgar em 2012

Mensalão

Um dos julgamentos mais importantes que a suprema corte fará em 2012 é o do mensalão. Principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o suposto esquema de compra de votos de parlamentares foi revelado em 2005.

Dois anos depois, o STF aceitou denúncia contra 40 réus (um morreu e outro fez acordo com o Ministério Público). Em julho de 2011, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene 36 dos 38 réus do processo do mensalão.

No processo, o Ministério Público Federal (MPF) aponta a existência de “um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”.

Para o julgamento ter início é necessário que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, termine a análise do caso.

O novo presidente da corte, ministro Ayres Britto, quer que o caso seja votado antes das eleições, pois há risco de prescrições em algumas acusações.

Desaposentação

Suspenso desde setembro de 2010 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento da desaposentação é aguardado há anos.

Se a medida for declarada válida, passará a ser permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, por meio da renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação (aposentadoria). A estimativa das pessoas que poderão ter o direito de pedir recálculo é de 5,4 milhões.

Planos econômicos

Devem ser julgados ainda no primeiro semestre, os processos que definirão quem deve indenizar os poupadores pelas diferenças de correção em cadernetas de poupança provocadas pelos sucessivos planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil.

De acordo com cálculos dos bancos, mais de 500 mil ações, entre individuais e coletivas, estão suspensas na Justiça Estadual e Federal à espera da definição do STF. As ações pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança.

As estimativas de perda das instituições bancárias variam muito, de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões, caso os correntistas tenham ganho de causa.

Poder investigatório do MP

Também podem ser retomadas as discussões dos processos que tratam do poder de investigação do Ministério Público.

O tema é pano de fundo do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.

A retomada da pauta depende de o ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, trazer seu voto-vista.

Terras quilombolas

Cezar Peluso também é relator da ação que discute a ocupação de terras por cerca de três mil comunidades formadas por pessoas remanescentes de quilombos no Brasil.

Na ação, o DEM contesta o Decreto 4.887/03, que regulamenta dispositivo constitucional sobre a ocupação de terras de quilombolas.

Segundo o partido, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina irregularmente procedimentos que implicarão aumento de despesa.