STF decide pela volta do eleito ao cargo de Corregedor do TJRS
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18 de abril de 2024O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por maioria de votos, que não houve ilegalidade na eleição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Com a decisão, o cargo de Corregedor, que estava vago, pode ser ocupado pelo eleito Orlando Heemann Júnior. O Desembargador deve assumir na sexta-feira (14).
Em fevereiro, o Desembargador Arno Werlang recorreu ao STF, alegando que o escolhido não estava entre os cinco mais antigos do Tribunal, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura. Uma liminar chegou a suspender a posse da diretoria eleita e a administração antiga reassumiu. A liminar foi derrubada e todos voltaram aos cargos, com exceção do Corregedor.
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Votaram a favor do recurso do TJRS os Ministros Marco Aurélio Mello, que abriu a divergência, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
O Relator do processo, Ministro Luiz Fux, votou vencido, assim como os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, Presidente da Corte.
