Seminário na Câmara discute emenda à reforma tributária
11 de novembro de 2008Palocci e Mabel correm para aprovar reforma tributária em comissão especial ainda em 2008
18 de novembro de 2008O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Costa Ricardo, defendeu hoje (13) o aumento para 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados produtores e não 2% como vem sendo proposto no debate da reforma tributária.
Ricardo também reclamou que acabar com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e criar um IVA Federal não retirará da União a competência de criar novos tributos.
\”Se é para acabar com as contribuições, vamos acabar de vez\”, disse. Ontem (12), secretários de Fazenda de todo o país apresentaram um documento no qual pedem o adiamento da votação do relatório sobre a reforma tributária na Câmara, até que sejam analisadas as sugestões apresentadas por eles ao relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
\”O objetivo do documento é corrigir os problemas que vimos no relatório do Sandro Mabel, abrir um espaço para discussão. Pedimos um prazo para que não se vote antes de apreciar as sugestões, um tempo maior para que saia uma proposta melhor, que não precise ser corrigida no plenário da Câmara\”, disse Ricardo, ao justificar a apresentação do documento assinado por outros 16 secretários de todo o país, entregue à comissão especial que analisa a reforma tributária.
Entre as sugestões apresentadas pelo estado de São Paulo está a alteração do relatório que determina que crimes da ordem tributária estejam submetidos a processos administrativos. \”Achamos que isso subtrai a competência do Ministério Público.
Sabemos que sonegação fiscal é crime e cabe ao Ministério Público atuar\”, disse. Outra proposta é a que trata da criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA Federal, que vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados. Segundo Ricardo, a proposta pode levar a uma saturação da base de tributação com a cobrança de IVA e de ICMS sobre o mesmo produto, por exemplo. \”Isso cria um risco jurídico enorme. A criação de um novo tributo é um prato cheio para os escritórios de advocacia\”.
