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21 de agosto de 2009Com a reforma tributária em “banho-maria” no Congresso, o Estado de São Paulo se antecipou na tentativa de resolver o embate da guerra fiscal. A Fazenda paulista entregou no inicio do mês uma proposta de convênio para alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – tributo que representa a maior fatia da receita dos estados. O principal foco em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é a unificação, em 4%, da alíquota para base de cálculo nas operações interestaduais.
“Com o recrudescimento da guerra fiscal, que está cada dia pior, e o fato de a Reforma Tributária não ter caminhado da forma que se esperava, São Paulo está fazendo uma nova tentativa de reduzir a disputa fiscal entre os estados”, disse Otavio Fineis Junior, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda paulista. O objetivo, segundo ele, é resolver as questões federativas do ICMS em conjunto. “Não é uma saída isolada”, disse.
O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, que é o atual coordenador do Confaz, conta que a proposta paulista ainda tem alguns entraves a serem superados, mas que que está “otimista”. Segundo Martins, o documento foi encaminhado para todos os estados, que têm 10 dias para fazer cálculos sobre os efeitos financeiros das medidas apresentadas. “Teremos uma reunião em São Paulo, no próximo dia 31, para definir os pontos da proposta final a ser apresentada em setembro, no encontro do Confaz no Maranhão”, frisou.
O tema guerra fiscal voltou à pauta do Confaz, segundo Martins, na última reunião do Conselho, em razão de questões levantadas por São Paulo. “Então, como foi protagonista do debate, ficou acertado que apresentasse uma proposta de convênio baseada nos pontos de discussão”, disse o secretário da Fazenda baiano. Para Martins, o convênio, se assinado, poderá destravar a Reforma e facilitar sua votação.
Fineis diz que a motivação da iniciativa foi o recrusdescimento da guerra fiscal e o fato de a Reforma não ter caminhado na direção que se esperava. De acordo com ele, os estados precisam estar atentos as questões relativas ao ICMS, “que é o mais produtivo imposto do País e o que mais rende em termos de arrecadação. Os estados têm que dar conta de resolver os conflitos e tomar a frente da discussão, não esperar uma solução do governo federal ou uma emenda constitucional”, acrescentou.
Uma das saídas apresentadas por São Paulo é a unificação em 4% da alíquota para operações interestaduais, “ela tem a vantagem de desestimular a guerra fiscal e impede impede que empresas mudem de um estado para outro apenas pelo critério do incentivo fiscal”, explica Fineis. Hoje as alíquotas estão entre 7% e 12%. “A alíquota [de 4%] é quase a metade do que se pratica na situação atual e tem função de minimizar perdas e ganhos entre os estados”, explicou.
O coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo diz ainda, em defesa dos 4%, que a proposta é razoável, porque não tem o impacto de 0%, como reivindicam alguns estados, e nem de 2% como traz o texto da Reforma tributária do governo federal. A ideia, segundo Fineis, é que essa alíquota posso diminuir o atrativo da concessão de benefícios, mas ao mesmo tempo permita que os estados tenham margem para continuar oferecendo incentivos, que passaria a ser liberado, desde que comunicado ao Confaz.
Os termos apresentados ao Confaz funcionariam independentemente da Reforma Tributária, dizem os secretários da Fazenda. Alguns estados sinalizaram positivamente para a proposta. É o caso do Mato Grosso. O secretário de Fazenda do estado, Eder Moraes, foi autor de um dos pontos que a proposta paulista encampou sobre a divisão do ICMS no caso das vendas diretas (pela internet). A iniciativa, de acordo com a Fazenda mato-grossense, sana um problema, que vem sendo agravado com o aumento de vendas pela internet. “Esse é um dos pontos de conflito entre os estados. A venda direta ao consumidor final é determinado constitucionalmente que fique na origem”, disse Fineis. “Mas achamos que em uma reforma do ICMS isso precisa vir.”
Ainda entre as medidas estão a convalidação de todos os benefícios fiscais concedidos até a data da aprovação da proposta. “Estabelecemos a linha de corte a partir de 5 de julho de 2008, que foi quando retomamos a discussão no âmbito do Confaz”, contou Fineis. “Esse é um esqueleto que todos os estados terão uma hora de resolver”, afirmou, citando como exemplo Pará, Paraná e Rondônia, cuja decisão contrária do Supremo Tribunal Federal obrigou o pagamento retroativo dos benefícios concedidos. Mas esse item precisará ser negociado. A Fazenda de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou contrária à data de corte. A substituição tributária plena integra o convênio. A ideia é unificar a carga fiscal, acabando com as simulações de operações interestaduais, “estabelecendo a ampla cobrança na origem em favor dos estados de destino”, disse Fineis.
Com a Reforma Tributária em “banho-maria” no Congresso, o Estado de São Paulo se antecipou, na tentativa de resolver o embate da guerra fiscal, e propôs a unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%.
