Sindicatos e associações estão envolvidos em mais da metade dos casos de cartel

Os sindicatos e associações de classe representam mais de 50% dos casos de cartel em investigação no Ministério da Justiça. Hoje, essas entidades estão envolvidas em 158 das 294 acusações de cartel. Desde 1994, quando entrou em vigor a lei antitruste (nº 8.884), 200 sindicatos e entidades já foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Agora, há a tendência de esses números crescerem, pois, com a crise financeira internacional, setores podem tentar recuperar prejuízos através de medidas anticompetitivas, como acordos para aumentar preços ou uniformizar condições de vendas.

Para evitar a proliferação de novos cartéis pelos sindicatos, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) vai enviar 4 mil cartilhas a essas entidades explicando o que podem e o que não podem fazer. A cartilha tem 30 páginas e diz de maneira didática quais ações estão vetadas pela legislação.

Os sindicatos não podem, por exemplo, permitir a troca de informações comerciais entre concorrentes, uma proibição geralmente desrespeitada. Eles não podem servir como ponto em que as empresas falam sobre os seus preços, o modo de negociação com fornecedores e distribuidores e tampouco as inovações de produtos. Essas são condutas passíveis de punições às empresas e aos sindicatos. As primeiras podem ser multadas em valores que vão de 1% a 30% do faturamento. Já os sindicatos podem pagar multas de até R$ 6 milhões. “A nossa percepção é que eles são órgãos centralizadores da conduta das empresas”, afirmou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE.

Segundo a cartilha, as empresas nunca devem enviar representantes comerciais e de vendas a reuniões com sindicatos. Ana Paula advertiu que, caso participe de um encontro ilícito num sindicato, a empresa deve denunciá-lo imediatamente à SDE. Caso não o faça, a empresa corre o risco de compactuar com o cartel e ser processada.

O ideal, segundo a diretora, é que os sindicatos tenham gestão independente das empresas. “Eles devem discutir questões institucionais, e não preços e condições de venda.” No entanto, a maioria dos sindicatos, no Brasil, é presidida por integrantes de empresas.

Alguns dos casos mais rumorosos de cartel condenados pelo Cade tiveram a participação de sindicatos. A primeira operação de busca e apreensão de documentos contra um cartel foi realizada na sede do Sindicato de Empresas de Pedra Britada, em 2003. Lá, as empresa tinham aulas sobre como manter preços e condições de venda. O objetivo era que ninguém furasse o cartel. O sindicato foi condenado junto com as empresas.