Servidor aposentado custa R$ 73,9 bilhões ao ano

Duas reformas e dois presidentes da República depois, aposentadorias e pensões de servidores públicos federais continuam pesando no bolso do contribuinte. No ano passado, cada um dos 949,8 mil inativos da União custou, em média, R$ 77,8 mil — o equivalente a cerca de R$ 5,9 mil por mês. A despesa total superou em muito a arrecadação da previdência do funcionalismo, que encerrou 2010 com um rombo recorde de R$ 51,2 bilhões.

O envelhecimento da máquina e a concessão de rendimentos integrais explicam o déficit. Dados oficiais revelam descompasso crônico entre o que sai e o que entra no caixa: os desembolsos chegaram a R$ 73,9 bilhões em 2010, enquanto as receitas oriundas de contribuições dos trabalhadores atingiram R$ 22,5 bilhões. A diferença, como todos os anos, precisou ser coberta pelo Tesouro Nacional. A conta paga com o dinheiro dos contribuintes supera em mais de 20% o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, no ano passado, foi de quase R$ 43 bilhões.

Algumas das principais mudanças constitucionais ainda precisam ser regulamentadas, o que agrava o problema e obriga o governo a fazer dos aportes financeiros uma prática recorrente. Uma das soluções que poderia colocar fim a esse círculo vicioso envolve a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que estabelece o regime de previdência complementar do servidor, define como teto o benefício máximo pago pelo INSS – atualmente fixado em R$ 3.689,66 – e cria alíquotas de contribuição para quem quiser continuar recebendo o mesmo salário de quando estava na ativa. O projeto, no entanto, está parado no Congresso Nacional desde 2007. Hoje, o servidor contribui com 11% do rendimento bruto antes e depois da aposentaria.

Desequilíbrio

O buraco da previdência do servidor supera o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga aproximadamente 24,4 milhões de benefícios, e encerrou 2010 com um déficit de R$ 42,8 bilhões. No INSS, cerca de 15 milhões de pessoas ganham até um salário mínimo (R$ 545). Já no modelo adotado para bancar o funcionalismo, o desequilíbrio é evidente. Levantamentos do Ministério do Planejamento demonstram que os inativos custam bem mais do que o trabalhador do setor privado. No Ministério Público da União (MPU), por exemplo, a despesa média por empregado aposentado e pensionista é de R$ 6,1 mil e R$ 5 mil, respectivamente. No Legislativo, o gasto com aposentados bate em R$ 19,5 mil e no Judiciário, em R$ 15,3 mil.

A média dos 24,4 milhões de pagamentos previdenciários realizados pelo INSS todos os meses gira em torno de R$ 760. De acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, existem 10,6 mil repasses cujo pagamento mensal ultrapassa o teto de R$ 3.689,66, mas encontram-se abaixo do limite imposto pela Constituição ao funcionalismo que é de R$ 26.723,13. O caso, por exemplo, de 571 anistiados.

Como forma de evitar que o rombo aumente ainda mais, a União tenta estimular que os servidores permaneçam no trabalho, mesmo tendo atingido os requisitos básicos para se aposentar. A cada ano, o governo gasta R$ 1 bilhão para manter na ativa 89 mil servidores públicos. O abono-permanência – incentivo financeiro criado pela reforma previdenciária de 2003 que atingiu todo o setor público – evita que a despesa global com salários suba a R$ 8,5 bilhões por ano.

Optativo

Os servidores que ingressarem após a entrada em operação do fundo poderão optar por fazer parte do novo sistema, mas, caso não queiram contribuir, se aposentarão pelo teto do INSS. Nas contas do governo, se fosse regulamentado hoje, cerca de 5% dos atuais funcionários adeririam. A Funpresp estará sujeita à mesma regulamentação dos fundos de pensão e dos planos abertos de previdência complementar oferecidos por bancos e seguradoras. A qualquer momento, o servidor poderá fazer aportes de recursos, como o 13º salário, por exemplo.