Senadores querem mudar CPC ainda em 2010

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) estima que a nova lei seja votada no Senado até o fim de dezembro. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reconheceu, no entanto, que o código é complexo e isso torna difícil cumprir todos os prazos com precisão.

– Também prevemos um prazo de seis meses para a aprovação do Código de Processo Penal (CPP) no Senado e lá se vão dois anos de tramitação, e a proposta ainda está em Plenário – comparou Demóstenes, que também presidiu a Comissão de Reforma do CPP.

Nesta quarta-feira (11), a comissão fixou o período de 26 de novembro a 22 de dezembro para a votação do relatório final. A partir dessa data, caberá ao Plenário estudar e aprovar o novo Código de Processo Civil, que substituirá o atual, já com quase quatro décadas de existência (Lei 5.869/73).

Na sua primeira reunião, além de oficializar o calendário de atividades, o grupo acertou visitas a cidades brasileiras, para discutir a nova legislação, e marcou audiências com especialistas da área.

– As datas serão ajustadas de acordo com a agenda do relator, dos demais componentes da comissão e dos convidados – informou o presidente, ao lembrar os objetivos do novo CPC: “prestigiar a celeridade, a conciliação, reduzir custos, simplificar procedimentos e buscar fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais são os nossos objetivos centrais”.

Prazos

Até o dia 27, os senadores poderão apresentar emendas ao projeto de lei do novo código (PLS 166/10). De 30 de agosto até 26 de outubro, os relatores parciais elaborarão seus relatórios.

Demóstenes indicou seis relatores parciais, com a seguinte divisão de trabalho: o vice-presidente da Comissão, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), ficará responsável pelo Processo Eletrônico; a Parte Geral caberá ao senador Romeu Tuma (PTB-SP); Processo de Conhecimento foi delegado ao senador Marconi Perillo (PSDB-GO); e os Procedimentos Especiais estarão com Almeida Lima (PMDB-SE). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) será responsável pela relatoria parcial da Execução e o Cumprimento de Sentença; e os Recursos ficarão a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT – RO).

De 27 de outubro a 25 de novembro, o relator do novo CPC, senador Valter Pereira (PMDB/MS), fará o relatório-geral, a ser votado de 26 de novembro a 22 de dezembro, conforme o calendário de trabalho.

Demóstenes afirmou também que a comissão já iniciou uma série de contatos e visitas a instituições e a especialistas na área jurídica. Ele informou que já está funcionando o e-mail para a recepção de sugestões (novocpc@senado.gov.br ).

Audiências

A primeira audiência para discutir no projeto do novo CPC está prevista para 31 de agosto, com os seguintes convidados: o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior.

Em 1º de setembro, deverá ocorrer a segunda audiência, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy.

Também estão agendadas audiências públicas fora do Senado, em setembro, nas cidades de Fortaleza (2), São Paulo (9), Florianópolis (10), Rio de Janeiro (13), Belo Horizonte (14), Campo Grande (20) e Goiânia (21).

Segundo Valter Pereira, o novo código ataca muitos males que têm dificultado a distribuição da Justiça, como formalismo excessivo e a avalanche de recursos que retardam a solução dos conflitos. Ele adiantou que seu relatório não fará grandes alterações no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas e entregue ao presidente do Senado, José Sarney.

– Não teremos dificuldades em abraçar o projeto piloto, que já consagra os princípios necessários para garantir um bom serviço judiciário. Faremos apenas pequenos ajustes – antecipou.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pediu que o novo Código dê atenção especial aos cumprimento das reintegrações de posses no país, que, segundo ela, não estão ocorrendo em vários estados, a exemplo do Pará.

Antônio Carlos Junior, vice-presidente da comissão, afirmou que se empenhará ao máximo para finalizar o trabalho dentro do prazo estipulado, “para dar ao país um instrumento de agilização da Justiça que beneficiará todos os brasileiros”.

Já o presidente da Comissão de Juristas que elaborou o projeto do novo CPC, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, explicou que a criticada morosidade da Justiça não é provocada pelos magistrados, mas por “regras técnicas próprias que somos obrigados a seguir”, muitas das quais serão eliminadas com o novo CPC.