Prosecutor calls for condemnation of 36 defendants in mensalão case
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10 de agosto de 2012O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Cláudio Lopes, procurador-geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, presidiu, nesta terça-feira, 7, reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Parlamentares e procuradores-gerais de justiça de todo o País e também o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., participaram da reunião.
Vários Senadores se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 conhecida como PEC da Impunidade, a qual retira do MP o poder de investigação e que tramita no Congresso Nacional.
Na reunião ocorrida após encontro entre o presidente do CNPG e os procuradores-gerais de Justiça com o presidente do senado, os parlamentares destacaram a atuação do MP brasileiro em momentos cruciais da história do País. Cláudio Lopes, que solicitou a reunião e liderou a comitiva, destacou a importância do encontro com os senadores.
Os encontros foram de muito proveito para o Ministério Público brasileiro. Oportunidade para trocar ideias e aproximar-se do parlamento do País. Nosso objetivo é estar à disposição do senado para discutir questões de interesse da sociedade e ter o presidente e os parlamentares da casa [Senado Federal] como aliados. Os senadores podem contar com o MP e com o nosso respeito, comentou Cláudio Lopes.
Além dos procuradores-gerais de justiça, participaram da reunião Fabiano Oliveira, membros do CNMP; Taís Ferraz e Jarbas Soares; Bruno Dantas e Gilberto Martins, do CNJ; e os senadores Pedro Taques, Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello, entre outros.
Todos os senadores realçaram a importância do encontro e a iniciativa do presidente do CNPG. Renan Calheiros, que solicitou a reunião ao Presidente do Senado, salientou a iniciativa de Cláudio Lopes de aproximar o MP do Congresso e dos senadores e, disse que espera que a reunião, considerada histórica, tenha continuidade.
Vários senadores se manifestaram contra a PEC da Impunidade. Pedro Taques, além de mostrar apoio ao fortalecimento da relação entre as duas instituições, reforçou o posicionamento contra a PEC 37. Fernando Collor concordou com Pedro Taques e também manifestou-se contra a PEC da Impunidade. “Acredito que retirar o poder do MP é amputar-lhe atribuições constitucionais” declarou.
O senador José Pimentel informou que pretende estender as discussões, buscando maior aproximação, entre senado e o Ministério Público. “Não vejo sentido em tirar a investigação do MP. Aqui no Brasil a impunidade é enorme e chega a inibir o Ministério Público”, comentou.
Já Randolfe Rodrigues foi taxativo. Uma proposta como essa já devia ter sido arquivada de plano. E Pedro Simon concluiu: “Desde muito o MP investiga na maioria dos países e voltar atrás é um retrocesso para a democracia brasileira”.
Ao final, Cláudio Lopes fez um balanço positivo dos encontros. Creio que estamos de alma lavada ao final desse encontro realizado na casa do povo, em uma sala igualmente histórica, ao ouvir essas manifestações de senadores da República defendendo de forma clara e veemente o poder de investigação do Ministério Público.
Além do Presidente Cláudio Lopes, do Colegiado do CNPG participaram: o vice-presidente para a Região Sudeste, procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o vice-presidente para a Região Centro-Oeste, procurador-geral de justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho; o vice-presidente para a Região Nordeste, procurador-geral de justiça de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes; o vice-presidente para a Região Sul, procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga; e o vice-presidente do Ministério Público da União, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo.
Também estiveram presentes os procuradores-gerais de justiça dos seguintes estados: Patrícia de Amorim Rêgo – Acre; Ivana Lúcia Franco Cei – Amapá; Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – Ceará; Éder Pontes da Silva – Espírito Santo; Benedito Torres Neto – Goiás; Regina Lúcia de Almeida Rocha – Maranhão; Humberto de Matos Brites – Mato Grosso do Sul; Gilberto Giacoia – Paraná; Aguinaldo Fenelon de Barros – Pernambuco; Zélia Saraiva Lima – Piauí; Fábio Bastos Stica – Roraima; Lio Marcos Marin – Santa Catarina; Márcio Fernando Elias Rosa – São Paulo; Clenan Renaut de Melo Pereira – Tocantins; Marcelo Weitzel Rabello de Souza – Ministério Público Militar.
