Senado começará 2010 com a pauta trancada

O Senado iniciará a sessão legislativa de 2010 com a pauta trancada por duas medidas provisórias (MPs 469/09 e 471/09) e um projeto de lei de conversão (PLV 18/09), que foram lidos em Plenário nesta terça-feira (22) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão.

A MP 469/09 e o PLV 18/09 tratam da abertura de crédito extraordinário, enquanto que a MP 471/09 amplia o prazo de vigência de incentivos fiscais destinados a fomentar o desenvolvimento regional, implementando “medidas complementares à política de desenvolvimento produtivo do país, em caráter de relevância e urgência”.

A MP 469/09 abre um crédito extraordinário no valor de R$ 2,168 bilhões para os Ministérios da Saúde e dos Transportes. Os recursos são provenientes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas. Nos dois Ministérios, o dinheiro foi utilizado no desenvolvimento de ações emergenciais para prevenção, preparação e combate à pandemia de gripe suína, transmitida pelo vírus H1N1. O PLV 18/09, cria uma fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal.

A MP 471/09 é dedicada à prorrogação dos incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística que expiram em 31 de dezembro. Segundo a justificação encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação do benefício visa “à regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente para as empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.