Senado aprova projeto que aumenta segurança de juízes e membros do MP

O plenário do Senado aprovou ontem (9) projeto de lei complementar que estabelece uma série de novas regras para a segurança de juízes de primeira instância e de membros do Ministério Público (MP). Entre os pontos mais relevantes do texto está a possibilidade de que seja criado um colegiado de juízes para a análise de processos que envolvam crime organizado.

Esse era um pleito antigo de magistrados que atuam em locais de grande violência e que se sentiam inseguros ao dar sentenças para criminosos cujas quadrilhas permaneciam agindo depois do julgamento. A expectativa é que, ao se criar um colegiado, a sentença perca o caráter personalista e reduza o número de juízes ameaçados de morte.

Ainda visando a segurança dos magistrados, o substitutivo apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti prevê que os veículos utilizados por eles e por membros do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais para impedir a identificação dos usuários. Além disso, esses agentes públicos poderão ser protegidos por seguranças do Poder Judiciário e do MP, aos quais serão concedidos porte de arma de fogo.

Também devem ser instalados aparelhos detectores de metais nas entradas de prédios públicos que abriguem varas criminais. Todos deverão passar pelos detectores para ter acesso aos prédios e às salas de audiências, a exceção dos integrantes de missão policial, escolta de presos ou agentes de segurança.

Os conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público deverão ser comunicados da prestação de proteção pessoal a magistrados, promotores e procuradores e receberem relatórios sobre o cumprimento dos procedimentos de segurança definidos pela polícia judiciária. Por ter sido alterada pelo relator, a matéria retorna agora para última análise na Câmara dos Deputados.