Senado aprova projeto de lei que trata de mudanças no Supersimples

Os senadores aprovaram na noite de hoje (5) o projeto de lei que
trata das alterações no Simples Nacional, ampliando a base de micro e
pequenas empresas que podem aderir ao programa simplificado de
tributação.

O projeto, que aguardava em regime de urgência para ser votado no
plenário do Senado, reajusta em 50% os limites de faturamento anual das
micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o
ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da
pequena empresa. O texto também aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o
limite de faturamento do microempreendedor individual.

O texto já havia passado pela Comissões de Assuntos Econômicos do
Senado, onde recebeu parecer favorável e teve todas as emendas de mérito
rejeitadas. No plenário, da mesma forma, o relator, senador José
Pimentel (PT-CE), rejeitou todas as sugestões de mudanças e recomendou a
aprovação do texto conforme enviado pela Câmara dos Deputados. Com
isso, o projeto segue para sanção presidencial.