Senado aprova medidas provisórias que começam a limpar a pauta da Casa

O plenário do Senado aprovou hoje (4) duas das quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa. Após acordo entre governo e oposição, os senadores aprovaram a MP 473, que libera R$ 742 milhões para ministérios promoverem a recuperação dos municípios atingidos pelas chuvas do ano passado.

Também foi aprovada a MP 472, que dá incentivos fiscais a diversos setores, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de anistiar a dívida de produtores rurais nordestinos.

A MP 472, relatada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu mais de 140 emendas sobre temas como a autorização para abertura de crédito em favor do Banco do Nordeste do Brasil, no valor de R$ 1 bilhão de reais que serve para ampliar o patrimônio de referência do banco; a alteração no decreto que criou o Conselho Federal de Contabilidade, e a exclusão do cálculo da Receita Líquida Real que são as transferências obrigatórias realizadas pela União com o objetivo exclusivo de financiar despesas de capital previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ações da defesa civil.

Para começar a análise dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo da camada do pré-sal, o plenário ainda precisa votar as MPs 477, que libera R$ 18,1 bilhão a ministérios e estatais e a MP 480, que destina R$ 1,3 bilhão para a Presidência da República e aos ministérios da Agricultura; Relações Exteriores; Saúde; Defesa; Cidades e Integração Nacional. Parte dos recursos serve para ações na área de inteligência no Haiti, país devastado por um terremoto em janeiro deste ano.