Sem reforma da Previdência, intervenção no Rio pode ser paliativa, alerta líder do governo

Congresso Nacional precisa aprovar a reforma da Previdência Social para resolver a crise fiscal da União e dos Estados e, com isso, garantir recursos para aplicação em programas que restabeleçam efetivamente a segurança pública no país.

Caso contrário, intervenções federais no setor, como a feita no Rio, correm o risco de serem medidas paliativas, que podem não assegurar no futuro a tranquilidade da população.

O alerta é do vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para quem o Legislativo poderia seguir votando a reforma da Previdência, mas sem promulgar a proposta enquanto estiver em vigor a intervenção na segurança do Rio.

“A Constituição não pode sofrer emendas durante a intervenção, ou seja, uma emenda constitucional poderia até ser votada, mas não promulgada no período”, disse Beto Mansur ao blog.

O tema será discutido nesta segunda-feira (19), no Palácio do Planalto, em reunião do ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) com líderes governistas. A estratégia é checar se ainda há alguma possibilidade de votar a reforma depois de o presidente Michel Temer decretar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Reservadamente, a equipe de Temer admite que essa possibilidade é praticamente inexistente. Deputados que já não queriam votar a reforma agora ganharam uma desculpa a mais depois que Temer interveio no Rio. Enquanto a intervenção durar, a Constituição não pode ser emendada.

“Os deputados que estão defendendo a intervenção, e é a maioria da Câmara, estão sendo incoerentes. Para a intervenção ter sucesso no médio e longo prazos, a União e os Estados precisam ter recursos em caixa para bancar programas na área. Hoje, eles não têm. E só terão se a reforma da Previdência for aprovada”, diz Beto Mansur, que é a favor da intervenção federal no Rio.