Sem acordo, Plenário pode votar MP que perdoa dívidas com a União

A Câmara realiza sessão extraordinária às 9 horas. A Ordem do Dia começa com a leitura do parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) sobre a Medida Provisória 449/08, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e trata de outros temas tributários. Ainda não há acordo sobre a matéria. Também haverá sessão à tarde, com votações previstas para as 16 horas.

A MP 449/08 foi editada no início de dezembro de 2008, e o relator começou as negociações em torno do texto em 15 de janeiro. Mesmo assim, não foi possível chegar a um parecer de consenso, e a MP passou a trancar a pauta do Plenário em 28 de fevereiro. O ponto mais polêmico é o parcelamento de débitos, inclusive os inscritos na dívida ativa.

Segundo o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), as negociações avançaram bastante e a principal divergência pendente é o índice de correção a ser usado no parcelamento. Filippelli quer a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mas o governo defende o uso da Taxa Selic.

De acordo com Ricardo Barros, o governo aceitou a criação de um novo refinanciamento de dívidas no âmbito da MP, mas não pretende arcar com grandes perdas de arrecadação. “O primeiro texto do relator representava algo em torno de R$ 9 bilhões de perdas anuais com o alongamento das dívidas”, afirmou.

Ele elogiou a dedicação de Filippelli para negociar um texto que possa “representar a vontade do relator de avançar em um parcelamento especial e o compromisso do governo de sancionar as novas regras”.

Prazo
Para diminuir os atrasos provocados por negociações sobre o texto final de medidas provisórias, Temer informou que haverá mudanças no tratamento das MPs em tramitação na Casa. Segundo ele, o relator passará a ser nomeado assim que a MP chegar à Câmara. Se o parecer não for apresentado em até dez dias antes da data de trancamento da pauta pela MP, o relator será trocado.

“Eu tenho observado que tanto o Congresso como o governo somente se preocupam com a MP quando ela tranca a pauta, e a partir daí é que começa a discussão para tentar um acordo”, justificou Temer.

Trancamento
A pauta está trancada por duas medidas provisórias. Além da MP 449, está com prazo de tramitação vencido a MP 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo deve ser administrado por banco federal e servirá para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

A partir de quinta-feira (12), também a MP 451/08 ganha prioridade sobre as demais matérias. Ela cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

Próximas votações
Assim que a pauta for desbloqueada, o Plenário deverá votar propostas de interesse da bancada feminina, incluídas na pauta em razão da Semana Internacional da Mulher.

Em seguida, deverão ser votadas a proposta que estabelece o fim do voto secreto nas decisões do Legislativo (PEC 349/01), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07), medidas contra o trabalho escravo (PEC 438/01) e mudanças no Código Florestal. Os itens foram definidos ontem à noite, durante reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com os líderes partidários.