Seguro de depósito pode chegar a R$ 20 milhões

Ministério da Fazenda, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito (FGC) discutem a criação de um seguro de depósito de até R$ 20 milhões, para que os depositantes, sobretudo investidores institucionais, voltem a operar com bancos de pequeno e médio portes, os que mais sofreram com a crise financeira global e a aversão ao risco. Para isso, deverá ser criada uma contribuição especial do sistema bancário ao FGC (que pode ser algo entre 0,5% e 1% ao ano sobre o total captado no período), para que o Fundo Garantidor possa fazer o seguro dos depósitos, de forma que o sistema volte a funcionar com alguma normalidade, provendo crédito.

Essa proposta, já em fase bastante adiantada de discussão, decorre de uma importante constatação: bancos de menor porte, que são os que mais emprestam a pequenas e médias empresas, foram vítimas de um processo de migração de seus depositantes para grandes bancos, sobretudo públicos, numa busca por segurança. Com isso, perderam funding para operar com concessão de crédito. De setembro para cá, a liquidez está empoçada nas grandes instituições. Ou seja, o problema não decorre da falta de dinheiro, mas da falta de confiança.

Com esse seguro de depósito à prazo especial, o governo quer dar oxigênio aos bancos pequenos e médios para que eles possam voltar a captar com custos razoáveis e emprestar aos seus clientes tradicionais, suprindo uma parte relevante da demanda por crédito que está desassistida . Essas são instituições especializadas em nichos que os grandes bancos não entram. Elas operam com financiamento de capital de giro para empresas de menor porte, fornecem crédito para compra de motos usadas e dão financiamentos até para clientes que tem multa a pagar no Detran (Departamento Nacional de Trânsito).

Em novembro, o governo começou a discutir com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a criação de um seguro de crédito. Essa era uma sugestão diferente da que está sendo criada agora, pois a garantia seria dada ao banco de que ele receberia o retorno do financiamento concedido em caso de inadimplência da empresa tomadora do crédito. Em fevereiro o foco mudou para uma possível ampliação do Fundo de Garantia de Fomento a Competição, já existente mas inoperante no BNDES. Em ambos os casos, esbarrou-se em vários problemas, de questões legais quanto à estruturação de um seguro dessa natureza à disponibilidade de recursos do Tesouro para capitalizar os fundos.

No debate, a estrutura do fundo mudou, ficou bem mais simples e não deverá haver uso de dinheiro público. Em vez de garantir o crédito, o que demandaria nova legislação, garantir-se-ia o depositante como o FGC já faz normalmente. Só que para afastar o temor sobre a solvência das instituições menores e atrair investidores institucionais, como fundos de pensão, por exemplo, os limites teriam que ser bem mais generosos, algo entre R$ 10 milhões a R$ 20 milhões por depositante.

Ao restabelecer o “funding” desses bancos, parte do problema da forte restrição de crédito pós crise financeira global tende a desaparecer. Se o banco, porventura, quebrar, o FGC ressarcirá os depositantes em até R$ 20 milhões. Se a empresa tomadora do crédito não conseguir pagar, ai o problema é do banco, mas argumenta-se no governo que as instituições financeiras conhecem bem a saúde financeira das empresas que financiam.

A criação de uma nova contribuição dos bancos ao FGC tende a ser repassada para o spread, já bastante elevado. Mas a avaliação técnica é de que o impacto desse custo adicional tende a ser neutro, pois a mera existência do seguro fará com que o custo de captação dos bancos de menor porte caia, reduzindo, assim, o custo dos empréstimos. Para implementar essa medida basta uma decisão do Conselho Monetário Nacional e uma mudança no Estatuto do Fundo Garantidor de Crédito.